Cumprimento de sentença 0824703-47.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

JASON CLAUDE COSTA

CPF

Autor

FGV - FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA

OAB/MA 12930·CPF·Representa: Autor

MAXWEL LOBATO SA

OAB/MA 13564·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON ARAUJO DINIZ

OAB/MA 14683·CPF·Representa: Autor

ABINADABE PEREIRA DA SILVA

OAB/PI 11188·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JASON CLAUDE COSTA

CPF

Autor

FGV - FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FSADU

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/04/2025, 12:42

Juntada de petição

20/03/2025, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:44

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:14

Juntada de apelação

15/10/2024, 23:53

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 03:47

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 03:47

Juntada de petição

20/09/2024, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 09:13

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/04/2025, 12:42

Juntada de petição

20/03/2025, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:44

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:44

Sentença

•13/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:14

Juntada de apelação

15/10/2024, 23:53

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 03:47

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 03:47

Juntada de petição

20/09/2024, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 09:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 13:10

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/09/2024, 11:35

Desentranhado o documento

13/09/2024, 11:35

Desentranhado o documento

13/09/2024, 11:34

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:22

Juntada de petição

18/09/2023, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 23:35

Juntada de petição

20/07/2023, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:01

Juntada de petição

08/02/2023, 15:42

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:49

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2022, 15:34

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:03

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:03

Juntada de petição

03/10/2022, 12:43

Juntada de petição

28/09/2022, 09:18

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824703-47.2016.8.10.0001. REQUERENTE: JASON CLAUDE COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA - MA12930-A, MAXWEL LOBATO SA - MA13564, WELLINGTON ARAUJO DINIZ - MA14683 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: ABINADABE PEREIRA DA SILVA - PI11188 DESPACHO Intimação - Intime-se a requerido para, no prazo de 15 (dez) dias, se manifestar sobre o pleito do requerente de Id 52510587. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:59

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:12

Juntada de petição

13/09/2021, 22:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.

09/09/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

09/09/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 17:39

Juntada de Certidão

26/08/2021, 10:40

Recebidos os autos

18/08/2021, 10:41

Juntada de despacho

18/08/2021, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2020, 08:59

Juntada de contrarrazões

26/10/2020, 21:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2020.

09/10/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 15:26

Juntada de Ato ordinatório

30/09/2020, 09:04

Juntada de apelação / remessa necessária

29/09/2020, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2020, 19:32

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 04/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:38

Decorrido prazo de JASON CLAUDE COSTA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 05:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 08:26

Julgado procedente o pedido

31/07/2020, 13:42

Conclusos para decisão

24/10/2019, 16:39

Juntada de petição

15/10/2019, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 15:24

Juntada de Ato ordinatório

16/09/2019, 14:11

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:20

Juntada de petição

12/09/2019, 11:41

Juntada de petição

05/09/2019, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2019, 14:21

Juntada de diligência

05/09/2019, 14:21

Juntada de petição

03/09/2019, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2019, 14:26

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 14:26

Juntada de Ato ordinatório

27/08/2019, 11:51

Juntada de petição

26/08/2019, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 12:15

Juntada de contestação

16/11/2018, 14:41

Conclusos para decisão

12/11/2018, 13:56

Juntada de Certidão

12/11/2018, 13:56

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 01:06

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2018, 15:52

Juntada de petição

23/10/2018, 12:59

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2018, 18:38

Juntada de diligência

10/10/2018, 18:38

Juntada de petição

07/10/2018, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:09

Publicado Intimação em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:09

Juntada de termo

02/10/2018, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2018, 10:02

Expedição de Mandado

01/10/2018, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2018, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica

01/10/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 10:44

Conclusos para decisão

20/09/2018, 12:34

Juntada de petição

18/09/2018, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2018, 13:16

Decorrido prazo de JASON CLAUDE COSTA em 02/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 01:49

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 23:47

Publicado Intimação em 16/07/2018.

16/07/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2018, 11:40

Juntada de Ato ordinatório

03/07/2018, 17:22

Juntada de Certidão

03/07/2018, 17:21

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 00:27

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2018, 16:05

Juntada de termo

14/03/2018, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2018, 14:00

Juntada de Ofício

07/02/2018, 12:28

Juntada de Certidão

18/12/2017, 15:44

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2017, 14:01

Expedição de Mandado

29/09/2017, 14:10

Juntada de Ofício

25/09/2017, 15:29

Juntada de Petição de contestação

16/08/2017, 17:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 21:41

Decorrido prazo de ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/06/2017 16:06:00.

27/06/2017, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2017, 18:07

Publicado Intimação em 21/06/2017.

21/06/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2017, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2017, 09:49

Expedição de Mandado

19/06/2017, 09:49

Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2017, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2017, 20:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2017, 23:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2016, 23:45

Conclusos para decisão

03/06/2016, 20:13

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 20:13

Despacho

•24/05/2023, 17:01

Petição

•08/02/2023, 15:42

Despacho

•24/06/2022, 17:59

Petição

•13/09/2021, 22:11

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:40

Acórdão (expediente)

•18/06/2021, 17:04

Acórdão

•17/06/2021, 20:53

Despacho

•10/11/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 09:04

Sentença

•31/07/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 14:11

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:44

Sentença

•13/09/2024, 13:10

Despacho

•24/05/2023, 17:01

Petição

•08/02/2023, 15:42

Despacho

•24/06/2022, 17:59

Petição

•13/09/2021, 22:11

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 10:40

Acórdão (expediente)

•18/06/2021, 17:04

Acórdão

•17/06/2021, 20:53

Despacho

•10/11/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 09:04

Sentença

•31/07/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 11:51

Despacho

•26/07/2019, 12:15

Despacho

•24/09/2018, 10:44

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 17:22

Decisão

•30/05/2017, 12:10