Procedimento Comum Cível 0800786-89.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 28.765,20

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

CLEGILSON ALVES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BREJO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR

OAB/MA 3917·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/05/2024, 07:30

Juntada de contrarrazões

21/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:23

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 07:58

Juntada de Certidão

25/03/2024, 17:24

Juntada de petição

08/09/2023, 20:44

Juntada de apelação

06/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:22

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 17:40

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/07/2023, 16:59

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/05/2024, 07:30

Juntada de contrarrazões

21/05/2024, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:23

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Documentos

Sentença

•08/07/2023, 08:26

Despacho

•09/05/2023, 19:21

27/03/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 07:58

Juntada de Certidão

25/03/2024, 17:24

Juntada de petição

08/09/2023, 20:44

Juntada de apelação

06/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:22

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2023, 17:40

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/07/2023, 16:59

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 10:15

Juntada de petição

26/06/2023, 18:58

Juntada de petição

05/06/2023, 22:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 22:07

Juntada de petição

08/11/2022, 22:10

Juntada de petição

17/10/2022, 19:00

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2022, 10:52

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:56

Audiência Instrução realizada para 28/09/2022 11:00 1ª Vara de Brejo.

28/09/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917-A Polo passivo: MUNICIPIO DE BREJO INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao advogado Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917-A, para tomar da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 28/09/2022 11:00. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância de dez minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Problemas técnicos poderão ser resolvidos através do Secretário Judicia, Antônio Carvalho, no celular (098) 99178-3998. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum, a não ser que esteja fechado em razão da pandemia. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão à Lei nº 8.213/91. As regras do ônus da prova obedecerão o art. 373, I e II, do CPC. Advirta-se que, caso ainda não conste o rol de testemunhas, caberá às partes juntá-lo aos autos, em até vinte dias úteis, a partir da intimação desta, com os dados constantes no art. 450 do NCPC. As intimações das testemunhas seguirão os termos do Código de Processo Civil. Brejo(MA) Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Diretor de Secretaria Intimação - Processo n°: 0800786-89.2021.8.10.0076 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: CLEGILSON ALVES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 08:17

Audiência Instrução designada para 28/09/2022 11:00 1ª Vara de Brejo.

01/09/2022, 08:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2022, 06:47

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:43

Juntada de réplica à contestação

04/11/2021, 15:06

Publicado Intimação em 15/10/2021.

18/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

18/10/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 17:09

Não Concedida a Medida Liminar

04/10/2021, 14:23

Conclusos para decisão

01/10/2021, 15:26

Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:25

Juntada de contestação

21/09/2021, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 21:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:58

Conclusos para decisão

29/06/2021, 21:44

Juntada de Certidão

29/06/2021, 21:44

Juntada de petição

15/06/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:23

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 11:28

Conclusos para decisão

11/06/2021, 11:28

Decisão

•01/09/2022, 06:47

Documento Diverso

•04/11/2021, 15:06

Decisão

•04/10/2021, 14:23

Despacho

•15/07/2021, 16:58

Despacho

•14/06/2021, 16:23