Termo Circunstanciado 0000039-75.2020.8.10.0152 - TJMA

Termo Circunstanciado 0000039-75.2020.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 22/09/2022 23:59.

25/11/2022, 02:35

Decorrido prazo de GILSON DE ARAUJO LIMA em 14/09/2022 23:59.

25/11/2022, 02:33

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 12:11

Transitado em Julgado em 30/09/2022

24/10/2022, 12:10

Juntada de petição criminal

23/09/2022, 17:44

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a conduta delitiva praticada por GISLANE LIMA NASCIMENTO. O(a) autor(a) do fato firmou acordo com o Ministério Público mediante transação penal, a qual foi homologada nos autos. O(a) autor(a) do fato cumpriu integralmente a transação, conforme certidão retro. ISTO POSTO, ante o efetivo cumprimento da transação homologada nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GISLANE LIMA NASCIMENTO. Notifique-se o MP. Publique-se, registre-se, intime-se, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros deste Juizado. Timon/MA, data da assinatura. JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 17:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

31/08/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 10:38

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:37

Juntada de termo

29/08/2022, 09:55

Juntada de termo

18/08/2022, 11:49

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 14:12

Despacho

•03/06/2022, 12:55

—

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILSON DE ARAUJO LIMA em 14/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2022

Juntada de petição criminal

Publicado Intimação em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de termo

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