Execução Fiscal 0804040-61.2020.8.10.0058 - TJMA

Execução Fiscal 0804040-61.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 26/09/2022 23:59.

18/11/2022, 17:15

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 16:10

Transitado em Julgado em 18/10/2022

14/11/2022, 16:09

Publicado Sentença (expediente) em 02/09/2022.

02/09/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Município de São José de Ribamar REQUERIDO: GILDO VITORINO DE ASSUNCAO SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0804040-61.2020.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por Município de São José de Ribamar em face de GILDO VITORINO DE ASSUNCAO, todos devidamente qualificados nos autos. Em petição juntada aos autos, a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. Na hipótese dos autos, ao considerar o contido na petição e a ausência de apresentação de contestação pelo réu, entendo que inexiste obstáculo ao acolhimento da pretensão autoral. Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publicado e Registrado no sistema PJe. Intime-se e, com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 18:09

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 13:44

Extinto o processo por desistência

25/11/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 23:32

Juntada de petição

18/11/2021, 12:36

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 11:15

Juntada de petição

28/09/2021, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2021, 09:54

Documentos

Sentença (expediente)

•31/08/2022, 18:09

Sentença

•25/11/2021, 14:17

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 26/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2022

Publicado Sentença (expediente) em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 10/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 28/09/2021 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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