Cumprimento de sentença 0806159-23.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 33.932,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)

Partes do Processo

LINA JOSEPHINE NEVES CARDOSO SANTIAGO

CPF

Autor

DAVI LUIZ NEVES CARDOSO SANTIAGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA FERNANDA COELHO DOS SANTOS

OAB/PI 17970·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de termo

30/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 13:48

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:56

Juntada de Alvará

15/09/2023, 07:51

Juntada de termo

14/09/2023, 17:04

Processo Desarquivado

04/09/2023, 08:43

Juntada de petição

03/09/2023, 20:16

Juntada de petição

25/08/2023, 14:06

Juntada de petição

19/07/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 03:13

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 17:23

Todas as movimentações(109)

Juntada de termo

30/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 13:48

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:56

Juntada de Alvará

15/09/2023, 07:51

Documentos

Decisão

•08/05/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 07:59

Juntada de termo

14/09/2023, 17:04

Processo Desarquivado

04/09/2023, 08:43

Juntada de petição

03/09/2023, 20:16

Juntada de petição

25/08/2023, 14:06

Juntada de petição

19/07/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 03:13

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 17:23

Juntada de Ofício

12/07/2023, 09:29

Juntada de petição

04/07/2023, 15:51

Conta Atualizada

03/07/2023, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

03/07/2023, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2023, 11:05

Juntada de termo

28/06/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 21/06/2023

28/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:16

Juntada de petição

05/06/2023, 14:48

Juntada de petição

30/05/2023, 16:08

Juntada de petição

09/05/2023, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 11:10

Homologado cálculo de contadoria

08/05/2023, 10:17

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:27

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:25

Juntada de petição

16/03/2023, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 17:11

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2023, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 14:48

Juntada de petição

02/03/2023, 12:49

Realizado Cálculo de Liquidação

01/03/2023, 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

01/03/2023, 08:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2023, 08:00

Juntada de Certidão

27/02/2023, 07:59

Juntada de petição

24/02/2023, 11:24

Realizado Cálculo de Liquidação

22/02/2023, 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

22/02/2023, 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2023, 17:07

Juntada de petição

08/02/2023, 20:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2023, 22:46

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:59

Juntada de petição

23/09/2022, 12:23

Juntada de petição

08/09/2022, 18:34

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806159-23.2019.8.10.0060. REQUERENTE: LINA JOSEPHINE NEVES CARDOSO SANTIAGO, D. L. N. C. S. Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: CAMILLA FERNANDA COELHO DOS SANTOS - PI17970 Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: CAMILLA FERNANDA COELHO DOS SANTOS - PI17970 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO ID 75130344 proferido nos autos com o seguinte teor: "Intimo as partes, por intermédio dos seus advogados constituídos, acerca do retorno dos autos da instância superior, facultando-lhes requerem o que acharem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.". Aos 01/09/2022, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Vara da Fazenda de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 09:15

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:08

Juntada de termo de juntada

30/08/2022, 16:29

Juntada de despacho

23/06/2022, 17:44

Recebidos os autos

23/06/2022, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/11/2021, 11:54

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 11:18

Decorrido prazo de CAMILLA FERNANDA COELHO DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:40

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 06:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 11:10

Juntada de contrarrazões

29/09/2021, 12:14

Outras Decisões

27/09/2021, 12:18

Juntada de petição

27/09/2021, 08:13

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 09:34

Juntada de Certidão

30/08/2021, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:29

Juntada de petição

12/07/2021, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 08:48

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:06

Juntada de petição

14/06/2021, 14:42

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 05:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 09:46

Juntada de embargos de declaração

17/05/2021, 19:14

Julgado procedente o pedido

14/05/2021, 09:41

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 18:02

Juntada de petição

22/03/2021, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 17:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/03/2021, 09:44

Conclusos para decisão

27/10/2020, 22:41

Juntada de petição

27/10/2020, 12:00

Juntada de Petição

26/10/2020, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 16:24

Juntada de termo

04/09/2020, 16:21

Juntada de termo

19/08/2020, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:20

Juntada de Certidão

10/08/2020, 18:49

Juntada de petição

28/07/2020, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 18:28

Juntada de certidão

23/07/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:43

Conclusos para decisão

22/07/2020, 12:48

Juntada de petição

14/02/2020, 12:26

Juntada de petição

05/02/2020, 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 15:08

Conclusos para decisão

12/12/2019, 15:08

Decisão

•30/01/2023, 22:46

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:08

Cópia de decisão

•30/08/2022, 16:29

Decisão

•09/02/2022, 13:21

Despacho

•16/12/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 11:18

Decisão

•27/09/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 09:30

Despacho

•22/06/2021, 08:48

Sentença

•14/05/2021, 09:41

Despacho

•10/03/2021, 09:44

Despacho

•22/07/2020, 16:43

Decisão

•17/12/2019, 16:17