Procedimento Comum Cível 0800519-61.2019.8.10.0085 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800519-61.2019.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 11:40

Transitado em Julgado em 26/09/2022

03/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 26/09/2022 23:59.

25/11/2022, 02:05

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:39

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:39

Juntada de petição

22/09/2022, 17:10

Juntada de petição

19/09/2022, 09:44

Juntada de petição

12/09/2022, 09:52

Publicado Sentença (expediente) em 02/09/2022.

02/09/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 16:23

Juntada de petição

01/09/2022, 11:46

Juntada de petição

01/09/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA BENTO FIGUEREDO DA CUNHA. Advogado(s) do reclamante: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 5963-PI). REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S.A.. Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE). SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0800519-61.2019.8.10.0085. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos etc., Trata-se de Ação de Indenização pos Dano Moral e Material, proposta por MARIA BENTO FIGUEREDO DA CUNHA em face de BANCO PANAMERICANO S.A., ambos qualificados nos autos. O feito teve sua tramitação regular, redundando em acordo extrajudicial entabulado pelas partes, as quais pleiteiam a homologação do pacto por sentença e a consequente extinção do processo, nos termos da petição 74194188. No acordo, o requerido pagará a parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mediante depósito na conta do advogado da requerente, como forma de plena e satisfação de todos os direitos pleiteados. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser prestigiada, visto que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo. É bem sabido que as partes possuem o direito de transigir, notadamente, porque a relação jurídica de direito material controvertida é disponível, e encontra arrimo nos arts. 840 e ss. do Código Civil. Por conseguinte, estando o acordo em conformidade com o ordenamento jurídico, não há nada que possa obstar a sua homologação por ato judicial. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo firmado pelas partes, consoante o evento id 74194188, a fim de que produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais suplementares, conforme preconiza o art. 90, § 3º, do CPC. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Dom Pedro (MA), 25 de agosto de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito da Comarca de Dom Pedro/MA

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 17:11

Documentos

Sentença (expediente)

•31/08/2022, 17:11

Sentença

•25/08/2022, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA BENTO FIGUEREDO DA CUNHA. Advogado(s) do reclamante: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 5963-PI). REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S.A.. Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE). SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0800519-61.2019.8.10.0085. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos etc., Trata-se de Ação de Indenização pos Dano Moral e Material, proposta por MARIA BENTO FIGUEREDO DA CUNHA em face de BANCO PANAMERICANO S.A., ambos qualificados nos autos. O feito teve sua tramitação regular, redundando em acordo extrajudicial entabulado pelas partes, as quais pleiteiam a homologação do pacto por sentença e a consequente extinção do processo, nos termos da petição 74194188. No acordo, o requerido pagará a parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mediante depósito na conta do advogado da requerente, como forma de plena e satisfação de todos os direitos pleiteados. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser prestigiada, visto que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo. É bem sabido que as partes possuem o direito de transigir, notadamente, porque a relação jurídica de direito material controvertida é disponível, e encontra arrimo nos arts. 840 e ss. do Código Civil. Por conseguinte, estando o acordo em conformidade com o ordenamento jurídico, não há nada que possa obstar a sua homologação por ato judicial. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo firmado pelas partes, consoante o evento id 74194188, a fim de que produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais suplementares, conforme preconiza o art. 90, § 3º, do CPC. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Dom Pedro (MA), 25 de agosto de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito da Comarca de Dom Pedro/MA

01/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2022

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 29/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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