Execução Fiscal 0804848-43.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0804848-43.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

06/08/2025, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/09/2023, 16:44

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:51

Juntada de petição

04/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de F L COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

25/11/2022, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 12:50

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador (a): Ana Silvia Fiquene Lustosa de Oliveira Executado(s): LEILIANE REIS NUNES PENHA, FABIO JUNIOR SILVA PENHA e F L COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS LTDA - ME Advogado (a): Intimação - Processo nº 0804848-43.2020.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc... O ESTADO DO MARANHÃO, propôs neste juízo Execução Fiscal contra LEILIANE REIS NUNES PENHA, FABIO JUNIOR SILVA PENHA e F L COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS LTDA - ME. Através do ID nº 67011139, o exequente informou a suspensão do feito por parcelamento, bem como requereu a extinção parcial da execução, em relação à CDA n.º 1026905/2019, auto de infração nº 93069908326. Em face disso, homologo o pedido de extinção parcial, nos termos requeridos. E, em relação ao anunciado parcelamento. Art. 151, CTN. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: [...] VI – o parcelamento Em face disso, suspendo a presente execução, em relação ao débito referente à CDA nº 1026024/2019, auto de infração nº 461963002131. Intime-se. São Luís, 11 de julho de 2022. José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 17:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/07/2022, 17:41

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 12:41

Desentranhado o documento

04/07/2022, 12:41

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 16:44

Despacho

•11/07/2022, 17:41

—

Partes do Processo(21)

Juntada de termo

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de F L COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(25)