—

Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.475,39

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

FRANCISCA FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

—

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO PIRES CASTELO BRANCO NETO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Juntada de contrarrazões

Juntada de petição

Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA CARDOSO em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA em 01/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(74)