Procedimento Comum Cível 0801882-49.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ALFREDO PINHEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ALFREDO PINHEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:37

Decorrido prazo de ALFREDO PINHEIRO DE FREITAS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 08:51

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 20:40

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 16:02

Juntada de informações prestadas

24/03/2023, 17:55

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:17

Juntada de petição

19/09/2022, 18:59

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 18:15

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:37

Decorrido prazo de ALFREDO PINHEIRO DE FREITAS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 20:40

Despacho

•15/02/2022, 12:09

05/02/2024, 15:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 08:51

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 20:40

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 16:02

Juntada de informações prestadas

24/03/2023, 17:55

Juntada de Certidão

14/12/2022, 10:17

Juntada de petição

19/09/2022, 18:59

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ALFREDO PINHEIRO DE FREITAS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO O contraditório exige a concessão de oportunidade para a autora se manifestar quanto aos documentos acostados ao feito pelo réu. Concedo o prazo de dez dias para esta finalidade. Após, autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0801882-49.2017.8.10.0022

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:09

Juntada de petição

16/11/2021, 08:53

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:35

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

11/11/2021, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 20:29

Juntada de Certidão

09/11/2021, 20:29

Juntada de petição

08/11/2021, 09:43

Juntada de petição

05/11/2021, 11:24

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 05:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:08

Juntada de Certidão

03/09/2021, 12:08

Juntada de petição

20/07/2021, 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2020, 22:16

Declarada incompetência

03/09/2020, 16:41

Conclusos para despacho

25/01/2018, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 00:47

Decorrido prazo de ALFREDO PINHEIRO DE FREITAS em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 00:28

Publicado Intimação em 23/08/2017.

23/08/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2017, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2017, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica

21/08/2017, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 16:20

Conclusos para despacho

20/06/2017, 09:39

Distribuído por sorteio

09/06/2017, 18:53

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 20:29

Despacho

•08/09/2021, 16:43

Decisão

•03/09/2020, 16:41

Despacho

•22/06/2017, 16:20

Documento Diverso

•09/06/2017, 18:53

Documento Diverso

•09/06/2017, 18:53