Procedimento Comum Cível 0802449-45.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:05

Juntada de petição

09/02/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:56

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 14:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

12/01/2023, 11:51

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:39

Juntada de réplica à contestação

19/07/2022, 11:34

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KARLA MILHOMEM DA SILVA - MA10332-A Réu/ré: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - XIII – procedo a intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC). O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, aos Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 JACKELINE MARQUES DE ANDRADE Diretora de Secretaria Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0802449-45.2021.8.10.0053 Autor(a): JOAO MARINHO DE AGUIAR FILHO Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a)

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 17:52

Juntada de Certidão

24/06/2022, 17:51

Juntada de contestação

23/03/2022, 11:15

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:05

Juntada de petição

09/02/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:56

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 14:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

12/01/2023, 11:51

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:39

Juntada de réplica à contestação

19/07/2022, 11:34

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KARLA MILHOMEM DA SILVA - MA10332-A Réu/ré: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - XIII – procedo a intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC). O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, aos Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 JACKELINE MARQUES DE ANDRADE Diretora de Secretaria Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0802449-45.2021.8.10.0053 Autor(a): JOAO MARINHO DE AGUIAR FILHO Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a)

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 17:52

Juntada de Certidão

24/06/2022, 17:51

Juntada de contestação

23/03/2022, 11:15

Decorrido prazo de JOAO MARINHO DE AGUIAR FILHO em 04/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:43

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KARLA MILHOMEM DA SILVA - MA10332 Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0802449-45.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOAO MARINHO DE AGUIAR FILHO Advogado/Autoridade do(a) CITE-SE o município réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.335 c/c art.183, ambos do CPC, cujo prazo começará a correr da data da juntada aos autos do mandado cumprido (art.231, inc

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:03

Conclusos para decisão

01/10/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 10:31

Documentos

Decisão

•12/01/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 17:51

Despacho

•19/11/2021, 16:03