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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 255.477,68

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(56)