Apelação Cível 0807194-49.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.791,28

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

LUZILENE DA SILVA GALVAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORNA JACOB LEITE BERNARDO

OAB/MA 7858·CPF·Representa: Autor

LORNA JACOB LEITE BERNARDO

OAB/MA 7858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUZILENE DA SILVA GALVAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

LUZILENE DA SILVA GALVAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUZILENE DA SILVA GALVAO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:17

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 09:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

31/08/2022, 17:29

Conhecido o recurso de LUZILENE DA SILVA GALVAO - CPF: 013.716.793-80 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2022, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 17:42

Juntada de parecer do ministério público

26/08/2022, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2022, 11:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/10/2021, 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2021, 10:32

Juntada de Certidão

19/10/2021, 10:01

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de LUZILENE DA SILVA GALVAO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:17

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 07:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•01/09/2022, 09:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/09/2022, 09:32

01/09/2022, 09:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

31/08/2022, 17:29

Conhecido o recurso de LUZILENE DA SILVA GALVAO - CPF: 013.716.793-80 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2022, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 17:42

Juntada de parecer do ministério público

26/08/2022, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2022, 11:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/10/2021, 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2021, 10:32

Juntada de Certidão

19/10/2021, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 14:55

Determinada a redistribuição dos autos

01/10/2021, 22:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2021, 19:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2021, 19:16

Juntada de documento

09/03/2021, 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 14:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2019, 11:22

Juntada de parecer

09/05/2019, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 13:10

Conclusos para despacho

23/04/2019, 10:42

Recebidos os autos

22/04/2019, 16:38

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 16:38

Conclusos para decisão

22/04/2019, 16:38

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 17:29

DECISÃO

•01/10/2021, 22:39

DESPACHO

•23/04/2019, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 11:49

SENTENÇA

•06/11/2018, 16:34

DESPACHO

•11/04/2018, 10:15

DESPACHO

•25/10/2017, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2017, 12:35

DESPACHO

•04/07/2017, 08:27