Execução Fiscal 0846231-40.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 49.334,73

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP 71318·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR

OAB/SP 253479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

27/02/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:14

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:37

Juntada de Certidão

09/10/2025, 15:37

Juntada de petição

26/09/2025, 17:26

Juntada de petição

09/09/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:57

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:39

Juntada de termo

05/06/2025, 11:38

Todas as movimentações(74)

Juntada de termo

27/02/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:14

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:37

Juntada de Certidão

09/10/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 15:02

Despacho

•01/09/2025, 17:57

Juntada de petição

26/09/2025, 17:26

Juntada de petição

09/09/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:57

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:39

Juntada de termo

05/06/2025, 11:38

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

02/04/2024, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:00

Juntada de Certidão

27/02/2024, 08:59

Juntada de petição

05/02/2024, 16:43

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

02/02/2024, 09:58

Juntada de recibo (sisbajud)

31/01/2024, 13:29

Juntada de termo

29/11/2023, 01:03

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:13

Juntada de petição

23/02/2023, 23:10

Juntada de petição

20/01/2023, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2023, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/09/2022 23:59.

25/11/2022, 02:41

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:32

Juntada de petição

08/09/2022, 13:31

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado: Embargado: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278 DESPACHO Intimem-se as partes para demonstrarem nos autos a situação do trâmite do agravo de instrumento, no sentido de especificar a relação de prejudicialidade com esta execução fsical e requerer o que entenderem de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. São Luís/MA, Terça-feira, 12 de Julho de 2022. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 9ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Intimação - 0846231-40.2016.8.10.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:41

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:13

Juntada de termo

12/07/2022, 10:42

Juntada de petição

08/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 16:04

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 04:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 08:23

Juntada de petição

07/04/2021, 18:43

Conclusos para decisão

19/03/2021, 22:21

Juntada de petição

17/03/2021, 16:21

Juntada de petição

16/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 12/02/2021 23:59:59.

15/02/2021, 01:43

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 05:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 18:06

Outras Decisões

20/01/2021, 17:06

Conclusos para decisão

14/01/2021, 11:12

Juntada de petição

14/01/2021, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2021, 21:29

Juntada de Ato ordinatório

07/01/2021, 21:28

Juntada de petição

01/12/2020, 19:35

Juntada de Ato ordinatório

15/07/2020, 10:55

Juntada de petição

15/07/2020, 02:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 23:32

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2020, 23:31

Juntada de Petição de termo

08/06/2018, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2018, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 13:40

Conclusos para despacho

03/08/2016, 16:09

Distribuído por sorteio

27/07/2016, 15:06

Cópia de sentença

•05/06/2025, 11:38

Cópia de decisão

•05/06/2025, 11:38

Cópia de decisão

•05/06/2025, 11:38

Despacho

•27/02/2024, 17:16

Decisão

•21/03/2023, 14:50

Despacho

•27/11/2022, 20:29

Despacho

•12/07/2022, 14:41

Documento Diverso

•12/07/2022, 10:42

Despacho

•18/05/2021, 08:23

Decisão

•20/01/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 23:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/01/2026, 15:02

Despacho

•01/09/2025, 17:57

Cópia de sentença

•05/06/2025, 11:38

Cópia de decisão

•05/06/2025, 11:38

Cópia de decisão

•05/06/2025, 11:38

Despacho

•27/02/2024, 17:16

Decisão

•21/03/2023, 14:50

Despacho

•27/11/2022, 20:29

Despacho

•12/07/2022, 14:41

Documento Diverso

•12/07/2022, 10:42

Despacho

•18/05/2021, 08:23

Decisão

•20/01/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 23:31

Despacho

•23/06/2017, 13:40