Procedimento Comum Cível 0802329-77.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:52

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:21

Juntada de termo

20/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 09:04

Não conhecidos os embargos de declaração

11/11/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 09:30

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:28

Desentranhado o documento

11/11/2025, 09:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/11/2025, 09:27

Todas as movimentações(182)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:52

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:21

Juntada de termo

20/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 09:04

Não conhecidos os embargos de declaração

11/11/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 09:30

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:28

Desentranhado o documento

11/11/2025, 09:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/11/2025, 09:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:10

Juntada de contrarrazões

17/07/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 07:48

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:57

Juntada de Certidão

08/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 02:42

Publicado Sentença (expediente) em 27/05/2025.

28/06/2025, 02:42

Decorrido prazo de LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:12

Juntada de embargos de declaração

10/06/2025, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 17:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:21

Decorrido prazo de LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:13

Juntada de diligência

07/04/2025, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 20:11

Juntada de diligência

07/04/2025, 20:11

Juntada de petição

07/04/2025, 12:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.

03/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:36

Juntada de petição

12/03/2025, 16:33

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:05

Decorrido prazo de OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:54

Juntada de petição

01/08/2024, 16:11

Juntada de petição

01/08/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 01:28

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 16:40

Juntada de Certidão

09/07/2024, 16:39

Juntada de laudo pericial

08/07/2024, 10:18

Juntada de petição

11/06/2024, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:16

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:26

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:51

Juntada de diligência

09/05/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 15:29

Juntada de diligência

09/05/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 13:36

Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:24

Juntada de laudo

01/05/2024, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:35

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:52

Juntada de petição

08/04/2024, 15:17

Juntada de petição

08/04/2024, 11:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 21:41

Juntada de termo

21/03/2024, 16:46

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:42

Juntada de laudo

15/03/2024, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:37

Juntada de petição

26/01/2024, 10:15

Juntada de petição

25/01/2024, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:16

Juntada de termo

09/01/2024, 11:15

Juntada de laudo

04/01/2024, 17:40

Juntada de petição

28/11/2023, 16:27

Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 19:03

Juntada de diligência

07/11/2023, 19:03

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 09:31

Juntada de laudo

19/10/2023, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Juntada de petição

18/10/2023, 17:32

Juntada de petição

18/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 05:48

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 01:44

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:10

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de ALEXSSAN MOURA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:56

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 10:12

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:09

Juntada de laudo

22/09/2023, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:35

Decorrido prazo de OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:14

Conclusos para decisão

11/07/2023, 20:27

Juntada de petição

11/07/2023, 15:06

Juntada de petição

10/07/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:00

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 09:52

Juntada de Certidão

30/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:57

Juntada de petição

28/06/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 10:43

Juntada de contestação

26/05/2023, 22:59

Decorrido prazo de NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:43

Juntada de diligência

09/05/2023, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:13

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:36

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:55

Juntada de petição

13/04/2023, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 08:23

Juntada de Certidão

28/03/2023, 08:22

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:05

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:40

Juntada de petição

31/01/2023, 09:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2022, 22:43

Decorrido prazo de OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:03

Decorrido prazo de OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:03

Juntada de Certidão

05/10/2022, 12:43

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: GIVALDIR DE JESUS PACHECO DINIZ Adv.: Oswaldo Henrique Guimarães Almeida (OAB/MA nº 4.357), Laís Tereza Atta Almeida (OAB/MA nº 11.636-A) Réu: NIAGARA EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: Avenida Colares Moreira, 01, ED, Planta Tower, 2º andar, São Francisco, São Luís - MA - CEP: 65075-440; Telefone(s): (98)3235-5377 DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n° 0802329-77.2022.8.10.0049 Recebo a emenda em conformidade. Observando que a parte autora não manifestou interesse na audiência de conciliação, deixo de designar tal ato nesta ocasião, sem prejuízo de que as partes sinalizem o interesse conciliatório, a qualquer tempo (art. 139, V, CPC). CITE-SE o réu, cientificando-o de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia. Tendo em vista o disposto no art. 246 do CPC/15, cuja redação foi alterada pela Lei nº 14.195/2021, determino que a citação seja encaminhada por meio eletrônico, através da ferramenta específica do Sistema Pje. Apenas no caso de a parte demandada não possuir o cadastro eletrônico na plataforma, deverá ser expedida a comunicação pela via postal. Caso seja ventilada alguma preliminar, proceda a Secretaria, de imediato, à intimação da autora para réplica, através de seu advogado. Do contrário, voltem-me conclusos para saneamento. Se, contudo, a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:36

Conclusos para despacho

27/09/2022, 07:30

Juntada de petição

26/09/2022, 10:35

Juntada de petição

26/09/2022, 10:31

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: GIVALDIR DE JESUS PACHECO DINIZ Adv.: Laís Tereza Atta Almeida Borges (OAB/MA 11.636), Oswaldo Henrique Guimarães Almeida (OAB/MA 4.357) Réu: NIAGRA EMPPREENDIMENTOS LTDA/ PLENO DESPACHO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso, verifico que a petição inicial não está instruída com o comprovante de residência neste Termo Judiciário em nome do autor. Assim, é preciso que o autor providencie a juntada de comprovante de residência em seu nome ou, na ausência deste, de comprovante de residência acompanhado de declaração da pessoa cujo nome constar no comprovante, de que o autor reside consigo no endereço declarado. Isto posto, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802329-77.2022.8.10.0049 intime-se a parte autora, através de seu advogado, para emendar a inicial, suprindo a falta acima apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p. único, do CPC/2015). Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me para despacho inicial. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar, 30 de agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 17:30

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:52

Decisão

•11/11/2025, 10:26

Despacho

•05/11/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:57

Sentença (expediente)

•23/05/2025, 16:28

Sentença

•28/04/2025, 17:49

Despacho

•13/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:39

Despacho

•03/06/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:24

Despacho

•18/04/2024, 10:35

Despacho

•21/03/2024, 21:41

Despacho

•12/02/2024, 14:16

Despacho

•09/01/2024, 16:17

Decisão

•09/11/2023, 14:46

Todos os documentos(23)

Decisão

•27/04/2026, 12:52

Decisão

•11/11/2025, 10:26

Despacho

•05/11/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:57

Sentença (expediente)

•23/05/2025, 16:28

Sentença

•28/04/2025, 17:49

Despacho

•13/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:39

Despacho

•03/06/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:24

Despacho

•18/04/2024, 10:35

Despacho

•21/03/2024, 21:41

Despacho

•12/02/2024, 14:16

Despacho

•09/01/2024, 16:17

Decisão

•09/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:09

Decisão

•30/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:51

Despacho

•20/04/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 08:22

Despacho

•22/03/2023, 13:05

Despacho

•28/09/2022, 14:36

Despacho

•30/08/2022, 17:11