Execução de Título Extrajudicial 0800153-04.2022.8.10.0154 - TJMA

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRA em 29/09/2022 23:59.

02/12/2022, 20:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES em 11/10/2022 23:59.

04/11/2022, 20:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:36

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 08:51

Transitado em Julgado em 13/09/2022

11/10/2022, 08:50

Juntada de diligência

28/09/2022, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 09:46

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRA REQUERIDO: MARIA JOSE GOMES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Examinando os autos, observo que a parte autora pugnou pela desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 485, inciso VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. A desistência da ação é um instituto processual que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, § 5º, do CPC. Tratando da matéria, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) elaborou o seguinte Enunciado: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro –Rio de Janeiro/RJ). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO nº 0800153-04.2022.8.10.0154 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JEEC

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 14:42

Extinto o processo por desistência

13/09/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 09:45

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A REQUERIDO(A): MARIA JOSE GOMES DESPACHO Tendo em vista que a presente ação versa sobre execução de título extrajudicial concernente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício (art. 784, X, do CPC) e que a citação da parte executada fora recebida por preposto do próprio exequente (art. 252, Parágrafo Único, do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800153-04.2022.8.10.0154 intime-se o condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos protocolo de entrega ou outro documento hábil para comprovar o efetivo recebimento da referida comunicação na unidade habitacional em que reside a executada, sob pena de reconhecimento da nulidade daquela citação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do condomínio exequente, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

02/09/2022, 00:00

Juntada de petição

01/09/2022, 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:48

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES em 17/03/2022 23:59.

31/03/2022, 20:31

Juntada de petição

31/03/2022, 12:02

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:07

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 10:38

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRA em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES em 11/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LARANJEIRA em 27/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2022

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 05/09/2022.

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