Execução Fiscal 0001208-68.2014.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 176.730,46

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

N & R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PENHA GONZALEZ

OAB/MA 6698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2025, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 07:19

Juntada de Certidão

29/07/2025, 07:19

Juntada de petição

28/07/2025, 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:41

Juntada de Certidão

26/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de N & R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:53

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 12:50

Despacho

•26/06/2025, 18:52

29/07/2025, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 07:19

Juntada de Certidão

29/07/2025, 07:19

Juntada de petição

28/07/2025, 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2025, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:41

Juntada de Certidão

26/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de N & R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:53

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:53

Decorrido prazo de N & R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:53

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:53

Juntada de petição

24/09/2022, 23:15

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Rua Oswaldo Cruz, - de 1127/1128 ao fim, Centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65020-251 MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Avenida Monção, s/n, Quadra 35, Lote 01,, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-692 Telefone(s): (98)3218-7101 Advogado(s) do reclamante: FABIO PENHA GONZALEZ (OAB 6698-MA) EXECUTADO: N & R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME N & R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME JK, 577, SANTA RITA, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65917-020 DECISÃO Conforme art. 40, da Lei nº 6830/80, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0001208-68.2014.8.10.0068 intime-se a exequente para, no prazo legal, indicar bens sobre os quais possa recair a penhora. Intimem-se. Cumpra-se. Arame/MA, 30 de agosto de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2022, 08:54

Conclusos para decisão

22/07/2021, 16:22

Juntada de Certidão

22/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 10:11

Juntada de petição

16/04/2021, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 10:47

Juntada de Certidão

14/04/2021, 10:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/04/2021, 10:46

Recebidos os autos

13/04/2021, 10:46

Decisão

•31/08/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 10:37