Apelação Cível 0801174-37.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MARCELO CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

SOLON RODRIGUESN DOS ANJOS NETO

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEMEZIO LIMA NETO

OAB/MA 8350·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 14258·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2026, 07:47

Juntada de termo

08/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/02/2026, 10:38

Recebidos os autos

09/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de recurso especial (213)

06/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 04:53

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 10:42

Todas as movimentações(35)

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2026, 07:47

Juntada de termo

08/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 10:42

Acórdão

•19/12/2025, 10:22

12/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:12

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/02/2026, 10:38

Recebidos os autos

09/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de recurso especial (213)

06/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 04:53

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 10:42

Conhecido o recurso de MARCELO CARVALHO SANTOS - CPF: 657.610.813-34 (APELANTE) e provido

19/12/2025, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de parecer

16/12/2025, 17:23

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:32

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 17:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/11/2025, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/11/2025, 08:33

Recebidos os autos

17/11/2025, 08:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2025, 06:30

Juntada de Petição de parecer - falta de interesse (mp)

11/11/2025, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 09:20

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:24

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 10:24

Despacho

•18/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:14

Sentença

•03/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:26

Sentença

•07/08/2023, 19:48

Despacho

•13/01/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 17:36

Despacho

•15/06/2021, 11:27