Procedimento Comum Cível 0000964-04.2017.8.10.0079 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000964-04.2017.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 15:09

Transitado em Julgado em 26/09/2022

12/01/2023, 15:09

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 10:31

Juntada de petição

27/09/2022, 14:58

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MARIA DE OLIVEIRA MARTINS Réu: BANCO PANAMERICANO S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº 0000964-04.2017.8.10.0079 Trata-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS ajuizada por MARIA DE OLIVEIRA MARTINS em face de BANCO PAN - PANAMERICANO S/A, todos qualificados nos autos. Verifica-se que as partes, de comum acordo atravessaram petição de paginador ID 66005657, entabulando acordo. Vieram-me os autos conclusos para análise. É o que cabe relatar. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se, ACORDO EXTRAJUDICIAL, apresentado pelas partes, que celebraram acordo nos termos da petição de id Num. 66005657, não havendo vícios de vontade, sendo as cláusulas resultado da livre manifestação das partes O art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, apresenta a seguinte redação: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Assim, o art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil consigna que o juiz extinguirá o feito com resolução do mérito, quando o Juiz homologar a transação. 3. CONCLUSÃO Ante tais condições, e com fundamento em tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado (id 66005657), a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Nestes termos, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, forte nas disposições dos artigos 771, parágrafo único, c/c 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas a serem distribuídas reciprocamente pelas partes, com observância ao disposto no art. 98, §3º, do CPC, face à assistência judiciária gratuita que concedo a ambos. Arquivem-se os autos, com os registros necessários. Intimem-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro, respondendo.

02/09/2022, 00:00

Juntada de petição

01/09/2022, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 09:59

Documentos

Sentença (expediente)

•01/09/2022, 09:58

Sentença

•26/08/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MARIA DE OLIVEIRA MARTINS Réu: BANCO PANAMERICANO S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº 0000964-04.2017.8.10.0079 Trata-se de AÇÃO DE EXIBIÇÃO E ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS ajuizada por MARIA DE OLIVEIRA MARTINS em face de BANCO PAN - PANAMERICANO S/A, todos qualificados nos autos. Verifica-se que as partes, de comum acordo atravessaram petição de paginador ID 66005657, entabulando acordo. Vieram-me os autos conclusos para análise. É o que cabe relatar. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se, ACORDO EXTRAJUDICIAL, apresentado pelas partes, que celebraram acordo nos termos da petição de id Num. 66005657, não havendo vícios de vontade, sendo as cláusulas resultado da livre manifestação das partes O art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, apresenta a seguinte redação: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Assim, o art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil consigna que o juiz extinguirá o feito com resolução do mérito, quando o Juiz homologar a transação. 3. CONCLUSÃO Ante tais condições, e com fundamento em tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado (id 66005657), a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Nestes termos, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, forte nas disposições dos artigos 771, parágrafo único, c/c 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas a serem distribuídas reciprocamente pelas partes, com observância ao disposto no art. 98, §3º, do CPC, face à assistência judiciária gratuita que concedo a ambos. Arquivem-se os autos, com os registros necessários. Intimem-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro, respondendo.

02/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2022

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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