Apelação Cível 0800749-80.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

SAMY MARTINS LOPES

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

OAB/MA 19133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

22/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/08/2023, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de SAMY MARTINS LOPES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:03

Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2023.

10/05/2023, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 13:35

Conhecido o recurso de SAMY MARTINS LOPES - CPF: 019.787.193-37 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

08/05/2023, 12:04

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/08/2023, 09:43

Baixa Definitiva

22/08/2023, 09:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/08/2023, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•21/08/2023, 09:28

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/05/2023, 13:35

21/08/2023, 09:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de SAMY MARTINS LOPES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:03

Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2023.

10/05/2023, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 13:35

Conhecido o recurso de SAMY MARTINS LOPES - CPF: 019.787.193-37 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

08/05/2023, 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2022, 09:28

Juntada de parecer do ministério público

21/11/2022, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 10:24

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:41

Publicado Decisão (expediente) em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/07/2022, 15:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/07/2022, 15:28

Juntada de Certidão

18/07/2022, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/07/2022, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 15:19

Determinação de redistribuição por prevenção

18/07/2022, 13:13

Recebidos os autos

13/07/2022, 16:30

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 16:30

DECISÃO

•08/05/2023, 12:04

DESPACHO

•27/09/2022, 10:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/07/2022, 15:19

DECISÃO

•18/07/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 10:25

SENTENÇA

•26/01/2022, 09:25

DECISÃO

•11/07/2021, 10:07

DESPACHO

•16/04/2021, 17:02

DESPACHO

•27/01/2021, 09:13

CÓPIA DE DECISÃO

•14/07/2020, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 10:05

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•21/08/2023, 09:28

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/05/2023, 13:35

DECISÃO

•08/05/2023, 12:04

DESPACHO

•27/09/2022, 10:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/07/2022, 15:19

DECISÃO

•18/07/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 10:25

SENTENÇA

•26/01/2022, 09:25

DECISÃO

•11/07/2021, 10:07

DESPACHO

•16/04/2021, 17:02

DESPACHO

•27/01/2021, 09:13

CÓPIA DE DECISÃO

•14/07/2020, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 10:05

DOCUMENTO DIVERSO

•06/07/2020, 13:02

CÓPIA DE DECISÃO

•17/06/2020, 17:40

CÓPIA DE DECISÃO

•08/06/2020, 18:06

DECISÃO

•14/05/2020, 20:28