Procedimento Comum Cível 0801116-56.2022.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.736,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pastos Bons

Partes do Processo

GIORGE BARBALHO DA SILVA NETO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO

OAB/PI 15771·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR

OAB/PI 15817·CPF·Representa: Autor

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO

OAB/PI 20429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GIORGE BARBALHO DA SILVA NETO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 11:44

Determinado o arquivamento

14/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:55

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 20/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 20/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:27

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:12

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 11:44

Determinado o arquivamento

14/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:55

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 09:45

Despacho

•27/01/2025, 17:27

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 20/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 20/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:27

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:12

Juntada de Certidão

09/01/2025, 15:12

Juntada de Certidão

01/10/2024, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 14:26

Juntada de Certidão

25/06/2024, 13:45

Juntada de termo de juntada

08/02/2024, 08:06

Outras Decisões

26/09/2023, 15:03

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:48

Juntada de petição

22/09/2023, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 08:42

Juntada de Certidão

15/09/2023, 08:41

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:04

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 12/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:23

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 12/12/2022 23:59.

04/01/2023, 10:23

Publicado Intimação em 18/11/2022.

08/12/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 07:40

Juntada de apelação

27/11/2022, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 09:53

Julgado improcedente o pedido

07/11/2022, 20:52

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:15

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:15

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:15

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:15

Conclusos para despacho

13/10/2022, 10:08

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:48

Juntada de réplica à contestação

02/09/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801116-56.2022.8.10.0107. AUTOR: RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI15771, FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI15817, ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO - PI20429 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO [...] Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência. Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela. No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E. TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009). ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 10 de agosto de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): GIORGE BARBALHO DA SILVA NETO Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogados/Autoridades do(a)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 10:09

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:08

Juntada de contestação

26/08/2022, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:14

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 12:04

Cópia de decisão

•09/01/2025, 15:12

Decisão

•26/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:41

Sentença

•07/11/2022, 20:52

Despacho

•10/08/2022, 16:14