Execução de Título Extrajudicial 0800502-20.2020.8.10.0140 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800502-20.2020.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de protocolo

29/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 08:25

Transitado em Julgado em 27/09/2022

14/11/2022, 08:07

Decorrido prazo de R. N. DA SILVA PEIXOTO - ME em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEIXOTO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEIXOTO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:18

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:49

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:49

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: So Filtros LTDA Advogada: Daniela Busa, OAB/MA nº 11.619 Requeridos: R. N. da Silva Peixoto – ME e Raimundo Nonato da Silva Peixoto SENTENÇA Cuidam os presentes autos de ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por Só Filtros LTDA em face de R. N. da Silva Peixoto – ME e Raimundo Nonato da Silva Peixoto, todos qualificados no bojo do processo no qual a parte autora pleiteia a homologação de acordo extrajudicial firmado pelas partes em documento de ID 60917676. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (...); b) a transação; Decido. Sentença (expediente) - Processo nº.: 0800502-20.2020.8.10.0140 Classe: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes em ID 60917676, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do codex. Após, arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória do Mearim/MA, 30 de agosto de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim Drop here!

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 10:22

Homologada a Transação

30/08/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 07:48

Documentos

Sentença (expediente)

•01/09/2022, 10:22

Sentença

•30/08/2022, 10:32

—

Juntada de protocolo

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2022

Decorrido prazo de R. N. DA SILVA PEIXOTO - ME em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEIXOTO em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEIXOTO em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 27/09/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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