Procedimento Comum Cível 0800024-73.2018.8.10.0110 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800024-73.2018.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANNY CAROLINE LIMA SILVA em 05/10/2022 23:59.

05/12/2022, 21:43

Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:55

Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:47

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:46

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 13/10/2022

13/10/2022, 08:06

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:09

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR - OAB/MA10596-A REQUERIDO(A)(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA6100-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Revogo a decisão liminar id 14434538. Sem custas, pois o Município de Penalva/MA é isento de tal pagamento (art. 12, inciso I, da Lei Estadual nº 9.109 de 2009). Condeno o Município de Penalva/MA ao pagamento dos honorários sucumbenciais fixados equitativamente em R$2.000,00 (dois mil reais), considerando o valor irrisório da causa, o tempo de duração do processo e a baixa complexidade da matéria, evitando-se o aviltamento da verba alimentar devida aos patronos da requerida. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requerem o que entenderem cabível no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800024-73.2018.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MUNICIPIO DE PENALVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR - OAB/MA10596-A REQUERIDO(A)(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - OAB/MA6100-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Revogo a decisão liminar id 14434538. Sem custas, pois o Município de Penalva/MA é isento de tal pagamento (art. 12, inciso I, da Lei Estadual nº 9.109 de 2009). Condeno o Município de Penalva/MA ao pagamento dos honorários sucumbenciais fixados equitativamente em R$2.000,00 (dois mil reais), considerando o valor irrisório da causa, o tempo de duração do processo e a baixa complexidade da matéria, evitando-se o aviltamento da verba alimentar devida aos patronos da requerida. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requerem o que entenderem cabível no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800024-73.2018.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MUNICIPIO DE PENALVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 10:51

Documentos

Sentença

•25/08/2022, 10:04

Despacho

•08/07/2022, 18:36

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ANNY CAROLINE LIMA SILVA em 05/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2022

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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