Procedimento Comum Cível 0800882-04.2022.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 30.608,88

Órgão julgador

Vara Única de Matões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 17/03/2023

05/07/2023, 19:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

14/04/2023, 15:37

Publicado Intimação em 24/02/2023.

14/04/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

14/04/2023, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 16:55

Julgado improcedente o pedido

22/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:19

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

07/12/2022, 19:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:44

Juntada de protocolo

04/10/2022, 12:16

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 17/03/2023

05/07/2023, 19:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

14/04/2023, 15:37

Publicado Intimação em 24/02/2023.

14/04/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

14/04/2023, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 16:55

Julgado improcedente o pedido

22/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:19

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

07/12/2022, 19:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:44

Juntada de protocolo

04/10/2022, 12:16

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800882-04.2022.8.10.0098. AUTOR: FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA,13 de setembro de 2022 RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon. Aos 14/09/2022, eu JOELMA FREITAS DE OLIVEIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 11:11

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:02

Juntada de contestação

08/09/2022, 16:32

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 PARTE DEMANDADA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica da parte requerente, VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/n, Bairro Matadouro, Matões/MA. E-mail: [email protected] Processo nº 0800882-04.2022.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO (A): Advogados/Autoridades do(a) defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: Trata-se de demanda em que a parte autora busca (a) declaração de inexistência de negócio jurídico, (b) ressarcimento, em dobro, de parcelas debitadas em benefício previdenciário, e, por fim, (c) condenação ao pagamento de indenização por danos morais. este contexto, para fins de distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC/15), é de se consignar, ab initio, que toda a prova documental deverá instruir a inicial ou a contestação, consoante letra do art. 434 do CPC/15. Há, ainda, a permissão de juntada de apontamento, em réplica à contestação, quando o for feito, para contrapor alegações sustentadas em sede de defesa. Dessa forma, ao distribuir o ônus da prova, há de se concluir que caberá à parte promovida, caso afirme ter sido celebrado o negócio jurídico, apresentar, ou não, contrato e/ou TED, ou documento similar, transferindo à parte promovente a demonstração, através de extratos, de que, apesar de celebrado contrato, a quantia não chegou a ser depositada em sua conta. Caberá à parte autora, ainda, nos termos do art. 373, inciso I do CPC/15, a demonstração do dano moral, bem como a extensão, para, em sendo julgado procedente o pedido, ser possível o arbitramento de valor. DA CITAÇÃO: Diante da inexistência de conciliador/ mediador, na forma da legislação em vigor (art. 334 do CPC/15), deixo de designar a audiência a que se reporta o dispositivo. CITE-SE a parte promovida, para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, caso não o faça, será considerado revel e, por conseguinte, presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial. Se suscitada preliminar, ou, ainda, apresentados documentos, INTIME-SE a parte promovente, para, também no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, independente de nova determinação. Após, VENHAM-ME os autos conclusos para decisão de saneamento. Matões/MA, data do sistema. Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:37

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:52

Juntada de termo

25/07/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 17:39

Documentos

Sentença

•22/02/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:02

Despacho

•01/09/2022, 10:51

Despacho

•08/08/2022, 09:37