Procedimento Comum Cível 0057242-70.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JAQUELINE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA

OAB/MA 9805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JAQUELINE MARIA DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 12/07/2021

03/07/2024, 17:55

Determinado o arquivamento

23/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:38

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:43

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:35

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:29

Juntada de termo de juntada

31/05/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:20

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:15

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:28

Conclusos para despacho

17/01/2023, 21:13

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:15

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 12/07/2021

03/07/2024, 17:55

Determinado o arquivamento

23/04/2024, 11:29

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:38

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:27

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 11:29

Despacho

•01/06/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:43

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:35

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:29

Juntada de termo de juntada

31/05/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:20

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:15

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:28

Conclusos para despacho

17/01/2023, 21:13

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:15

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:15

Juntada de petição

25/10/2022, 20:39

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0057242-70.2014.8.10.0001. AUTOR: JAQUELINE MARIA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 10:12

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:18

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:36

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:32

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:32

Juntada de volume

02/07/2022, 04:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/05/2022, 16:10

Despacho

•25/05/2023, 14:20

Despacho

•31/03/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 17:18