Execução Fiscal 0000255-48.2015.8.10.0140 - TJMA

Execução Fiscal 0000255-48.2015.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 08:27

Transitado em Julgado em 27/09/2022

14/11/2022, 08:15

Decorrido prazo de IGNACIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:05

Decorrido prazo de IGNACIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:05

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão Advogado: Ignácio de Loyola da Silva Pinheiro, OAB/MA nº 8.358 Executado: José Linhares de Sousa SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0000255-48.2015.8.10.0140 Classe: Execução Fiscal Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, em desfavor de José Linhares de Sousa, todos qualificados nos autos. Devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme Certidão de ID 71570823. Eis o breve relatório. Decido. O art. 485, VI do CPC adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito se “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Dessa forma, ante a ausência de manifestação da autora sobre o despacho de ID 57895391, entendo que houve uma clara falta de interesse da parte autora em dar continuidade ao processo, o que por certo leva a extinção do mesmo, nos moldes do Código de Processo Civil vigente. Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI do NCPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Uma via desta sentença serve como mandado. Vitória do Mearim/MA, 30 de agosto de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim Drop here!

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 15:52

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de IGNACIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:46

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 08:41

Documentos

Sentença (expediente)

•01/09/2022, 10:12

Sentença

•30/08/2022, 09:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2022

Decorrido prazo de IGNACIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de IGNACIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO em 27/09/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IGNACIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO em 21/06/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

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