Interdição/Curatela 0801366-05.2022.8.10.0038 - TJMA

Interdição/Curatela 0801366-05.2022.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 09:15

Decorrido prazo de ANTONIO LEURISMAR SOARES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:59

Decorrido prazo de MARIA CIRENE RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:59

Juntada de petição

01/09/2022, 19:25

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 10:20

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:08

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA SOARES DA SILVA e outros. Advogado(s) do reclamante: JANDUILSON SILVA DINIZ (OAB 5683-MA). REQUERIDO(A): ANTONIO LEURISMAR SOARES DA SILVA.. S E NTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0801366-05.2022.8.10.0038. CURATELA (12234). Vistos etc. Cuida-se de pedido de homologação de acordo de substituição da curatela proposto por Raimunda Soares da Silva e Maria Cirene Ribeiro, todos qualificados na inicial. Alegam que a Sra. Maria Cirene Ribeiro foi nomeada curadora por este Juízo de seu irmão Antonio Leurismar Soares da Silva. Entrementes, desde maio do corrente ano, o curatelado está sob os cuidados da irmã, Raimunda Soares da Silva. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação do pacto, nos termos formulados pelas partes, ID n. 73410102. É o que interessa relatar. DECIDO. Compulsando os autos, pode-se inferir que o presente pedido de homologação de acordo relativo a alimentos e guarda, possui objeto lícito. Os documentos necessários foram juntados. As formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas. Os interesses existentes nos autos foram preservados. Logo, considerando que mencionado acordo firmado entre os requerentes encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com resolução de mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III do CPC. Por conseguinte, em consonância com a manifestação ministerial, HOMOLOGO por sentença o Termo de Acordo de substituição de Curatela de ID n. 71489541, conforme o disposto no art. 487, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pelos requerentes, cuja a exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 98 §3º. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MPE. João Lisboa – MA, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz Titular da 2ª Vara

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 17:57

Homologada a Transação

18/08/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 08:34

Documentos

Sentença

•18/08/2022, 11:42

Despacho

•14/07/2022, 18:03

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO LEURISMAR SOARES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DA SILVA em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CIRENE RIBEIRO em 14/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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