Procedimento Comum Cível 0800730-68.2022.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 17.272,00

Órgão julgador

Vara Única de Itinga do Maranhão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

MARIA ANITA PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SAMPAIO BRAGA

OAB/MA 12345·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA ANITA PRATES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2025, 11:36

Juntada de termo

14/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:47

Juntada de Certidão

17/09/2025, 18:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA ANITA PRATES DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Juntada de apelação

16/09/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:56

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 06:41

Não conhecidos os embargos de declaração

19/08/2025, 19:59

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2025, 11:36

Juntada de termo

14/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:47

Sentença

•19/08/2025, 19:59

19/09/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:47

Juntada de Certidão

17/09/2025, 18:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA ANITA PRATES DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Juntada de apelação

16/09/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:56

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 06:41

Não conhecidos os embargos de declaração

19/08/2025, 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2025, 19:59

Juntada de petição

25/07/2025, 15:05

Juntada de petição

14/07/2025, 11:23

Juntada de petição

06/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:33

Juntada de termo

30/04/2025, 16:32

Juntada de petição

29/04/2025, 15:47

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

18/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 15/04/2025.

18/04/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:50

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:47

Juntada de embargos de declaração

10/04/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 09:56

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 09:10

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:11

Juntada de termo

18/12/2024, 15:11

Juntada de petição

18/12/2024, 10:01

Juntada de petição

16/12/2024, 11:33

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:17

Juntada de petição

11/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:11

Juntada de termo

25/06/2024, 10:11

Juntada de petição

10/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Juntada de diligência

25/04/2024, 12:19

Juntada de diligência

25/04/2024, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 12:19

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

21/04/2024, 13:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/03/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

04/11/2023, 19:02

Juntada de termo

04/11/2023, 19:01

Juntada de petição

31/10/2023, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:36

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:36

Juntada de petição

10/10/2023, 22:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 10:31

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO BRAGA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:10

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:10

Juntada de termo

21/11/2022, 09:09

Juntada de petição

14/09/2022, 18:32

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ANITA PRATES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO SAMPAIO BRAGA - MA12345-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A. INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: " DESPACHO Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. In casu, verifica este juízo que não foi acostado aos autos comprovante de endereço da parte requerente, o que não permite verificar o atual domicílio do autor para fins de delimitação da competência para apreciação e julgamento da causa. Dessa forma, DETERMINO que a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a presente demanda, juntando comprovante de endereço (conta de luz, água, gás ou telefone), relativo aos últimos 90 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800730-68.2022.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se por meio do(a) advogado(a). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a adoção da providência determinada, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Itinga do Maranhão, data do sistema. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito " A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 21:08

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:50

Sentença

•27/03/2025, 17:47

Despacho

•11/12/2024, 11:17

Decisão

•25/03/2024, 09:41

Despacho

•19/06/2023, 16:53

Despacho

•18/08/2022, 21:08