Procedimento Comum Cível 0001159-34.2016.8.10.0140 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001159-34.2016.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS SOUZA NUNES em 23/09/2022 23:59.

28/11/2022, 18:12

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 12:12

Transitado em Julgado em 25/10/2022

01/11/2022, 12:11

Juntada de petição

13/10/2022, 17:39

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Francisca Abreu Advogado: Rafael Santos Souza Nunes, OAB/MA 12872 Requerido: Fazenda Pública do Estado do Maranhão e 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM Processo nº: 0001159-34.2016.8.10.0140 Classe: Ação de Obrigação de Fazer Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizado por MARIA FRANCISCA ABREU contra FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO e outros, qualificados nos autos. Petição do autor requerendo a desistência da ação (ID. 65511470). É o sucinto relatório. DECIDO. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Considerando que o requerido ainda não ofereceu contestação (art. 485, § 4º, do CPC/2015), homologo a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC. ISTO POSTO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos, inclusive na Secretaria de Distribuição. P.R.I. Vitória do Mearim,15 de Julho de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:13

Extinto o processo por desistência

15/07/2022, 19:27

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 10:55

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:53

Juntada de petição

26/04/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:31

Documentos

Sentença (expediente)

•01/09/2022, 11:13

Sentença

•15/07/2022, 19:27

—

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS SOUZA NUNES em 23/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2022

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

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