Execução Fiscal 0801669-89.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.449.986,20

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DENIS M ABREU COMERCIO E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

09/07/2025, 10:14

Juntada de petição

30/06/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 15:45

Determinado o arquivamento

11/06/2025, 10:00

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:53

Juntada de petição

11/12/2024, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:03

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:50

Juntada de petição

16/07/2024, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 17:39

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:37

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

25/03/2024, 09:58

Juntada de petição

26/02/2024, 14:28

Todas as movimentações(59)

Juntada de petição

09/07/2025, 10:14

Juntada de petição

30/06/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 15:45

Determinado o arquivamento

11/06/2025, 10:00

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:03

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:53

Juntada de petição

11/12/2024, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:03

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:50

Juntada de petição

16/07/2024, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 17:39

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:37

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

25/03/2024, 09:58

Juntada de petição

26/02/2024, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2024, 18:27

Conclusos para decisão

29/11/2023, 08:24

Juntada de petição

13/09/2023, 22:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:36

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:28

Juntada de petição

28/02/2023, 18:32

Juntada de petição

31/01/2023, 16:40

Juntada de diligência

13/12/2022, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 15:21

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:55

Decorrido prazo de DENIS M ABREU COMERCIO E TRANSPORTES em 13/09/2022 23:59.

21/11/2022, 20:42

Juntada de informações prestadas

08/09/2022, 11:24

Juntada de petição

06/09/2022, 16:55

Publicado Citação em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - DENIS M ABREU COMERCIO E TRANSPORTES - CNPJ: 29.663.041/0001-40 CORRESPONSÁVEL: DENIS MOURAO ABREU - CPF: 603.817.373-06 O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora, Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum.. BALSAS/MA, 01 de setembro de 2022. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito - Respondendo pela 1ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0801669-89.2021.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ 1.449.986,20 CREDOR: -

02/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 11:46

Juntada de Edital

01/09/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 11:22

Outras Decisões

16/08/2022, 22:00

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:21

Juntada de petição

13/04/2022, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 10:32

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de DENIS M ABREU COMERCIO E TRANSPORTES em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 12:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 13:21

Juntada de Mandado

09/02/2022, 12:22

Juntada de Certidão

07/02/2022, 08:43

Juntada de petição

04/02/2022, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 09:03

Juntada de Certidão

28/12/2021, 16:17

Juntada de certidão

25/06/2021, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 16:37

Juntada de Carta ou Mandado

28/05/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:41

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:18

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:37

Decisão

•07/02/2024, 18:27

Despacho

•17/07/2023, 19:36

Decisão

•16/08/2022, 22:00

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•28/12/2021, 16:17

Despacho

•05/05/2021, 18:41