Apelação Cível 0802244-89.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 95.999,20

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

JAILSON LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SILVA LIMA

OAB/MA 12250·CPF·Representa: Autor

PEDRO SOUSA PEREIRA SANTANA

OAB/MA 16154·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MA 11078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JAILSON LIMA DE SOUSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:23

Publicado Notificação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 22:52

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

26/11/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:34

Publicado Notificação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 22:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 22:45

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de JAILSON LIMA DE SOUSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:23

Publicado Notificação em 12/12/2025.

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 19:25

Despacho

•03/12/2025, 22:52

12/12/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 22:52

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

26/11/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:34

Publicado Notificação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 22:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 22:45

Conhecido o recurso de JAILSON LIMA DE SOUSA - CPF: 003.583.603-23 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 13:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/01/2024, 08:09

Juntada de parecer

05/01/2024, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 12:58

Recebidos os autos

26/10/2023, 08:59

Conclusos para decisão

26/10/2023, 08:59

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 08:59

Decisão

•31/10/2025, 22:45

Decisão

•31/10/2025, 13:10

Despacho

•09/12/2023, 12:58

Decisão

•01/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:40

Sentença

•27/07/2023, 14:16

Despacho

•13/12/2022, 15:10

Despacho

•29/08/2022, 15:44

Despacho

•30/11/2021, 16:50

Despacho

•27/01/2021, 12:08

Despacho

•01/07/2020, 17:57

Despacho

•20/05/2020, 23:49

Despacho

•06/03/2020, 11:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/12/2025, 19:25

Despacho

•03/12/2025, 22:52

Decisão

•31/10/2025, 22:45

Decisão

•31/10/2025, 13:10

Despacho

•09/12/2023, 12:58

Decisão

•01/09/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:40

Sentença

•27/07/2023, 14:16

Despacho

•13/12/2022, 15:10

Despacho

•29/08/2022, 15:44

Despacho

•30/11/2021, 16:50

Despacho

•27/01/2021, 12:08

Despacho

•01/07/2020, 17:57

Despacho

•20/05/2020, 23:49

Despacho

•06/03/2020, 11:32

Despacho

•19/02/2020, 17:25