Execução Fiscal 0803088-47.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 107.941,26

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BRAVA AGRONEGOCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

03/06/2025, 20:32

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 09:43

Determinado o arquivamento

10/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:48

Juntada de petição

15/12/2024, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:10

Juntada de Certidão

05/10/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:45

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:29

Juntada de petição

25/06/2024, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 09:28

Juntada de Certidão

14/06/2024, 09:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/02/2024, 10:27

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição

03/06/2025, 20:32

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 09:43

Determinado o arquivamento

10/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•10/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:10

Juntada de petição

15/12/2024, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:10

Juntada de Certidão

05/10/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:45

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:29

Juntada de petição

25/06/2024, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 09:28

Juntada de Certidão

14/06/2024, 09:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/02/2024, 10:27

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 11:12

Conclusos para despacho

19/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:49

Juntada de petição

20/10/2023, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 15:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/07/2023, 19:34

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:31

Juntada de petição

28/02/2023, 20:06

Juntada de petição

31/01/2023, 10:35

Juntada de diligência

13/12/2022, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 15:18

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:53

Decorrido prazo de BRAVA AGRONEGOCIOS EIRELI em 13/09/2022 23:59.

21/11/2022, 20:22

Juntada de informações prestadas

05/09/2022, 12:19

Publicado Citação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:40

Juntada de petição

02/09/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - BRAVA AGRONEGOCIOS EIRELI, CNPJ 38.540.156/0001-38 CORRESPONSÁVEL: WELINGTON CARLOS CAVALCANTE ARAUJO O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora, Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum.. BALSAS/MA, 29 de agosto de 2022. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito - Respondendo pela 1ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0803088-47.2021.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ 107.941,26 CREDOR: -

02/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 11:34

Juntada de Edital

29/08/2022, 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 13:54

Outras Decisões

25/08/2022, 19:31

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:21

Juntada de petição

20/06/2022, 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 09:36

Juntada de Certidão

23/05/2022, 18:26

Juntada de diligência

10/03/2022, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 08:04

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 08:35

Juntada de Mandado

18/12/2021, 11:08

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2021, 13:17

Juntada de Certidão

31/08/2021, 10:23

Juntada de certidão

27/08/2021, 10:49

Juntada de petição

06/08/2021, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 14:32

Juntada de Mandado

30/07/2021, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 16:26

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:05

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 15:45

Despacho

•24/07/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:26

Despacho

•20/01/2024, 11:12

Decisão

•17/07/2023, 19:34

Decisão

•25/08/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:23

Despacho

•29/07/2021, 16:26