Execução Fiscal 0800592-35.2019.8.10.0052 - TJMA

Execução Fiscal 0800592-35.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800592-35.2019.8.10.0052. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado(a)(s): JORLENE COSTA NUNES CAMPOS Co-responsável (is): Jorlene Costa Nunes Campos CDA nº: 108179, 108180/2018 Valor da dívida/data: R$ 59.910,48 (Cinquenta e nove mil, novecentos e dez reais e quarenta e oito centavos) Natureza/assunto: Tributário O JUIZ DE DIREITO PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL - TITULAR DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) citado(s) a(s) parte(s) Executada(s) e/ou o(s) có-responsável(eis) acima mencionado(s), que se acha(m) em lugar incerto e desconhecido, conforme noticiado nos autos, para tomar(em) ciência da presente ação, que tramita nesta Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro. Assim, por meio deste, fica(m) o(s) citado(s) o Executado e/ou o co-responsável(is) para que pague(m) no prazo de 05 (cinco) dias a importância de R$, acrescida de juros, custas, correção ou outra aplicação legal vigente e honorários advocatícios, sob pena de não o fazendo serem-lhe (s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução, hipótese em que terá o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor EMBARGOS DO DEVEDOR, ficando advertido(s) de que efetuando o pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária arbitrada em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do (art. 830 do NCPC). Obs: 1- A inicial e os documentos que a instruem se encontram no sistema eletrônico PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br/pje/login.seam podendo ser visualizados utilizando o seguinte código: xxxxxx. 2- O prazo de 30 (tinta) dias, para resposta começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, endereço na web: https://comunica.pje.jus.br/, ficando o(s) citando(s) ciente de que este Juízo localiza-se na Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP: 65.200-000, Pinheiro/MA. DADO E PASSADO nesta cidade de Pinheiro/MA, aos Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. Eu, CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES, Secretário Judicial Substituto da 1ª Vara Cível, digitei e conferi. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Natureza: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

02/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de protocolo

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(76)

legal

Todos os documentos(16)