Execução Fiscal 0804039-41.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 490.406,73

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M R DE SOUSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

02/04/2025, 18:01

Juntada de petição

25/03/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 14:37

Determinado o arquivamento

10/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:26

Juntada de petição

24/09/2024, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:12

Juntada de Certidão

21/06/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:00

Juntada de petição

11/04/2024, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 17:45

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:45

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição

02/04/2025, 18:01

Juntada de petição

25/03/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 14:37

Determinado o arquivamento

10/03/2025, 14:16

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:12

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legal

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Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:26

Juntada de petição

24/09/2024, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:12

Juntada de Certidão

21/06/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:00

Juntada de petição

11/04/2024, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 17:45

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/12/2023, 09:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/12/2023, 09:48

Juntada de recibo (sisbajud)

13/12/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:00

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:11

Juntada de petição

08/08/2023, 11:26

Juntada de petição

25/07/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 10:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/07/2023, 19:34

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:42

Juntada de petição

28/02/2023, 18:21

Juntada de petição

31/01/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 16:12

Juntada de diligência

13/12/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 15:12

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:23

Decorrido prazo de M R DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.

19/11/2022, 01:54

Juntada de informações prestadas

05/09/2022, 12:23

Publicado Citação em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:44

Juntada de petição

02/09/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - M R DE SOUSA - CNPJ: 33.164.957/0001-22 CORRESPONSÁVEL: MARQUIOVANE RODRIGUES DE SOUSA O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora, Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum.. BALSAS/MA, 29 de agosto de 2022 RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito - Respondendo pela 1ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0804039-41.2021.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ 490.406,73 CREDOR: -

02/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 11:39

Juntada de Edital

29/08/2022, 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 15:40

Outras Decisões

25/08/2022, 19:26

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:32

Juntada de petição

03/05/2022, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 09:23

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de M R DE SOUSA em 18/03/2022 23:59.

24/03/2022, 14:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2022, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 13:19

Juntada de Mandado

09/02/2022, 12:22

Juntada de Certidão

07/02/2022, 07:47

Juntada de petição

01/02/2022, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 13:12

Juntada de Certidão

10/01/2022, 16:06

Juntada de certidão

18/10/2021, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 14:17

Juntada de Mandado

27/09/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:35

Conclusos para despacho

23/09/2021, 09:44

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 17:23

Despacho

•25/04/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:45

Despacho

•07/12/2023, 16:00

Decisão

•17/07/2023, 19:34

Decisão

•25/08/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:06

Despacho

•23/09/2021, 14:35