Procedimento Comum Cível 0803216-19.2019.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803216-19.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:27

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 09:00

Juntada de petição

06/10/2022, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 09:03

Juntada de Certidão

20/09/2022, 08:40

Recebidos os autos

20/09/2022, 07:50

Juntada de despacho

20/09/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Alzira dos Santos Brito Advogado: Danilo Baião de Azevedo Ribeiro (OAB/MA 11.144-A) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. Advogado: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG 96.864) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO VÁLIDO ASSINADO PELA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I - O banco apelado apresentou prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC/2015 e IRDR nº 53983/2016, ao comprovar que houve o efetivo empréstimo discutido nos autos, conforme instrumento colacionado no Id n° 17217693, devidamente acompanhado de cópias do RG, CPF da consumidora, o que entendo suficiente para atestar a realização do negócio jurídico. II – Apelo improvido. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803216-19.2019.8.10.0097 - Colinas Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 15 de agosto de 2022 e término no dia 22 de Agosto de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

24/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2022, 15:45

Juntada de ofício

23/05/2022, 15:43

Juntada de Certidão

23/05/2022, 15:42

Juntada de contrarrazões

10/05/2022, 11:40

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 08:40

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ofício

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

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