Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0020377-19.2012.8.10.0001 - TJMA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0020377-19.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: MARCOS ANTONIO SIMIAO DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 01 de Setembro de 2022. THIAGO CUNNINGHAM SANTOS Servidor da Auditoria da Justiça Militar Matricula nº103341 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] REF.: PROCESSO Nº 0020377-19.2012.8.10.0001 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

02/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(31)

Decorrido prazo de ZANONY PASSOS FILHO em 25/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Decorrido prazo de NATHAN LUIS SOUSA CHAVES em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIVELTON LAGO em 26/04/2024 23:59.

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