Execução de Título Extrajudicial 0802629-39.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.924,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:28

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 16:13

Homologada a Transação

20/08/2025, 21:13

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 12:19

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de São José de Ribamar

19/08/2025, 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/08/2025, 16:45

Conciliação frutífera

19/08/2025, 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

19/08/2025, 16:45

Juntada de Certidão

19/08/2025, 07:56

Juntada de petição

18/08/2025, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 20:35

Todas as movimentações(138)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:28

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 16:13

Homologada a Transação

20/08/2025, 21:13

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 12:19

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de São José de Ribamar

19/08/2025, 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/08/2025, 16:45

Conciliação frutífera

19/08/2025, 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

19/08/2025, 16:45

Juntada de Certidão

19/08/2025, 07:56

Juntada de petição

18/08/2025, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 20:35

Juntada de diligência

21/07/2025, 20:35

Juntada de diligência

21/07/2025, 20:35

Juntada de petição

10/07/2025, 10:37

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

01/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 07:28

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:28

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

26/06/2025, 15:16

Recebidos os autos.

26/06/2025, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

26/06/2025, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:15

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:37

Juntada de Certidão

20/01/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2025, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 08:49

Declarada incompetência

08/01/2025, 14:23

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:40

Juntada de petição

06/01/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2024, 17:17

Juntada de petição

02/11/2024, 15:08

Juntada de petição

02/11/2024, 14:53

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:21

Juntada de Certidão

15/10/2024, 16:21

Juntada de petição

10/10/2024, 13:30

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:58

Decorrido prazo de WHOLTERLANE KARLA FERREIRA FRANCA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2024, 18:48

Juntada de diligência

27/07/2024, 18:48

Juntada de diligência

27/07/2024, 18:48

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 13:41

Juntada de Mandado

19/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:14

Juntada de petição

12/04/2024, 19:46

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 19:31

Juntada de Certidão

03/04/2024, 19:29

Decorrido prazo de WHOLTERLANE KARLA FERREIRA FRANCA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 16:17

Juntada de diligência

26/03/2024, 16:17

Juntada de diligência

26/03/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 09:42

Juntada de Mandado

08/02/2024, 09:42

Juntada de petição

07/11/2023, 22:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 15:12

Juntada de petição

30/10/2023, 16:45

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 13:36

Juntada de Certidão

19/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de WHOLTERLANE KARLA FERREIRA FRANCA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:58

Juntada de diligência

28/09/2023, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 19:58

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:23

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:13

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:13

Juntada de petição

16/08/2023, 14:30

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:09

Juntada de petição

03/07/2023, 14:58

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:35

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:35

Juntada de petição

09/06/2023, 17:03

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ARANTES GONCALES GALHARDO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:42

Juntada de petição

01/05/2023, 22:16

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:07

Conclusos para despacho

20/04/2023, 07:44

Juntada de petição

18/04/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:14

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 14:26

Juntada de Certidão

03/04/2023, 14:24

Juntada de termo de juntada

31/03/2023, 16:09

Juntada de diligência

14/01/2023, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2023, 14:48

Decorrido prazo de ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

25/11/2022, 21:19

Juntada de petição

14/10/2022, 00:42

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRACOÁ Adv.: Alessandro Digiuseppe de Oliveira (OAB/MA nº 22.457-A) Executado: WHOLTERLANE KARLA FERREIRA FRANCA Endereço: Estrada São Domingos, S/N, Bairro Rio São João, Unidade 06 Quadra 01, CEP: 65.110-000, São José de Ribamar/MA DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0802629-39.2022.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial Recebo a emenda em conformidade. 1 - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a quantia apresentada pelo exequente, no valor de R$ 3.924,47 (três mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, advertindo que ele poderá ser reduzido pela metade no caso de integral pagamento, no prazo de 03(três) dias. Deverá constar do mandado de citação que: a) o executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução; b) no prazo de embargos, se o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 2 - Decorrido o prazo legal, caso o executado, pessoalmente citado, não efetue o pagamento voluntário, considerando a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, determino que seja utilizado o convênio SISBAJUD, a fim de verificar a existência de contas em nome do executado, com imediato bloqueio até o limite do valor devido. Formalizada a penhora, intime-se imediatamente o executado, por meio de seu advogado, se tiver sido constituído ao tempo da penhora, ou pessoalmente, por via postal (art. 841 do CPC). Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. 3 - Se, por outro lado, o executado não for encontrado no local apresentado, fica desde logo determinado ao oficial de justiça responsável pela diligência a arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando auto circunstanciado com a descrição e avaliação daqueles. Nesse caso, deverá o servidor, nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado, por duas vezes, em dias distintos, sendo que, em havendo suspeita de ocultação, poderá proceder com a citação por hora certa, tudo conforme art. 830 do CPC/2015. 4 - Em não sendo, efetivamente, aperfeiçoada a citação da parte executada, intime-se o exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender conveniente para prosseguimento da execução, conforme art. 830, §2º, do CPC/2015, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, e que a sua inércia importará em extinção. Destaco, desde logo, que a citação por edital é medida excepcional, e que só poderá ser efetivada se esgotadas as tentativas de localização da parte. Por fim, ressalto que eventuais pesquisas aos sistemas disponíveis a este juízo exigem a comprovação do recolhimento das custas correspondentes nos autos, de modo que, em sendo requerida tal diligência e cumprido o requisito, fica autorizada a Secretaria Judicial a proceder com as buscas e expedir, de imediato, o mandado competente. Dê-se de tudo ciência ao exequente, por meio de seu advogado. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:35

Conclusos para despacho

27/09/2022, 07:45

Juntada de petição

22/09/2022, 15:38

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOÁ II Adv.: Alessandro Digiuseppe de Oliveira – (OAB/MA 22.457-A) Pedro Paulo Arantes Gonçales Galhardo (OAB/SP 24.544-A) Executado: WHOLTERLANE KARLA FERREIRA FRANCA DESPACHO Analisando os autos, observo que a parte autora não postulou pelos benefícios da justiça gratuita, tampouco recolheu as custas processuais. Isto posto, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802629-39.2022.8.10.0049 intime-se o(a) requerente, através de seu(s) advogado(s), para, em quinze dias, emendar a inicial, seja requerendo a assistência judiciária gratuita, demonstrando sua insuficiência financeira, ou recolhendo devidamente as custas judiciais, sob pena de indeferimento. Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me para despacho inicial. Cumpra-se, servindo este como mandado. Paço do Lumiar (MA), 31 de agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 09:47

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 11:58

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:09

Despacho

•09/06/2025, 12:17

Decisão

•08/01/2025, 14:23

Despacho

•27/12/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:35

Despacho

•25/08/2023, 10:23

Despacho

•21/06/2023, 19:35

Despacho

•19/05/2023, 15:44

Despacho

•20/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:24

Despacho

•28/09/2022, 14:35

Despacho

•01/09/2022, 09:47

03/10/2022, 00:00