Procedimento Comum Cível 0800916-76.2022.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.628,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 24/06/2025

04/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 24/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

27/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 30/05/2025.

27/06/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:29

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:20

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 24/06/2025

04/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 24/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

27/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 30/05/2025.

27/06/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:29

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 10:32

Juntada de petição

10/01/2025, 14:39

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:16

Juntada de embargos de declaração

28/11/2024, 18:21

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 06:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 14:45

Julgado procedente o pedido

19/08/2024, 21:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:13

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:18

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:38

Juntada de petição

21/06/2023, 16:13

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:19

Juntada de Certidão

22/02/2023, 16:22

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

06/01/2023, 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/09/2022 23:59.

18/11/2022, 19:34

Juntada de protocolo

04/10/2022, 12:11

Publicado Intimação em 16/09/2022.

21/09/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

21/09/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800916-76.2022.8.10.0098. AUTOR: MARIA DOS AFLITOS DE SOUSA SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862, LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA,13 de setembro de 2022 RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon. Aos 14/09/2022, eu JOELMA FREITAS DE OLIVEIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:33

Juntada de Certidão

13/09/2022, 11:59

Juntada de contestação

08/09/2022, 11:00

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862, LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A PARTE DEMANDADA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica da parte requerente, VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/n, Bairro Matadouro, Matões/MA. E-mail: [email protected] Processo nº 0800916-76.2022.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: MARIA DOS AFLITOS DE SOUSA SANTOS ADVOGADO (A): Advogados/Autoridades do(a) defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: Trata-se de demanda em que a parte autora busca (a) declaração de inexistência de negócio jurídico, (b) ressarcimento, em dobro, de parcelas debitadas em benefício previdenciário, e, por fim, (c) condenação ao pagamento de indenização por danos morais. este contexto, para fins de distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC/15), é de se consignar, ab initio, que toda a prova documental deverá instruir a inicial ou a contestação, consoante letra do art. 434 do CPC/15. Há, ainda, a permissão de juntada de apontamento, em réplica à contestação, quando o for feito, para contrapor alegações sustentadas em sede de defesa. Dessa forma, ao distribuir o ônus da prova, há de se concluir que caberá à parte promovida, caso afirme ter sido celebrado o negócio jurídico, apresentar, ou não, contrato e/ou TED, ou documento similar, transferindo à parte promovente a demonstração, através de extratos, de que, apesar de celebrado contrato, a quantia não chegou a ser depositada em sua conta. Caberá à parte autora, ainda, nos termos do art. 373, inciso I do CPC/15, a demonstração do dano moral, bem como a extensão, para, em sendo julgado procedente o pedido, ser possível o arbitramento de valor. DA CITAÇÃO: Diante da inexistência de conciliador/ mediador, na forma da legislação em vigor (art. 334 do CPC/15), deixo de designar a audiência a que se reporta o dispositivo. CITE-SE a parte promovida, para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, caso não o faça, será considerado revel e, por conseguinte, presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial. Se suscitada preliminar, ou, ainda, apresentados documentos, INTIME-SE a parte promovente, para, também no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, independente de nova determinação. Após, VENHAM-ME os autos conclusos para decisão de saneamento. Matões/MA, data do sistema. Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:18

Conclusos para despacho

26/07/2022, 22:14

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 14:29

Documentos

Sentença

•17/05/2025, 15:46

Sentença

•19/08/2024, 21:49

Decisão

•29/05/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:59

Despacho

•01/09/2022, 11:22

Despacho

•09/08/2022, 17:18