Cumprimento de sentença 0807274-71.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 43.490,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS DE ACAO PAROQUIAL

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA VITORIA BELEM VIEIRA

OAB/MA 20273·CPF·Representa: Autor

ANA VALERIA BEZERRA SODRE

OAB/MA 4856·CPF·Representa: Autor

JUDSON LOPES SILVA

OAB/MA 4844·CPF·Representa: Autor

FABIO ROQUETTE

OAB/MA 4953·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES

OAB/MA 15324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS DE ACAO PAROQUIAL

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CAMILLA VITORIA BELEM VIEIRA

OAB/MA 20273·CPF·Representa: Autor

ANA VALERIA BEZERRA SODRE

OAB/MA 4856·CPF·Representa: Autor

JUDSON LOPES SILVA

OAB/MA 4844·CPF·Representa: Autor

FABIO ROQUETTE

OAB/MA 4953·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES

OAB/MA 15324·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

12/09/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:02

Juntada de Certidão

18/09/2024, 17:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:54

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 15:43

Juntada de certidão da contadoria

22/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS DE ACAO PAROQUIAL em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:51

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:40

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:39

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:36

Todas as movimentações(104)

Juntada de petição

12/09/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 18:02

Juntada de Certidão

18/09/2024, 17:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:02

Sentença

•26/03/2024, 12:00

05/09/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:54

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 15:43

Juntada de certidão da contadoria

22/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS DE ACAO PAROQUIAL em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:51

Juntada de Certidão

09/04/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:40

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:39

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 12:00

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:29

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:43

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 11:04

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:54

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:54

Juntada de petição

29/02/2024, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 16:43

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

25/02/2024, 10:00

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

24/02/2024, 10:01

Juntada de recibo (sisbajud)

21/02/2024, 09:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:30

Juntada de Certidão

15/02/2024, 08:35

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS DE ACAO PAROQUIAL em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2023, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2023, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2023, 14:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2023, 14:09

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 05:00

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 10:16

Juntada de Ofício

10/10/2023, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 17:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:13

Juntada de termo

26/06/2023, 17:13

Juntada de petição

23/06/2023, 15:40

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS DE ACAO PAROQUIAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 16:19

Juntada de petição

20/06/2023, 16:14

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2023, 08:55

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:40

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 08:48

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2023, 16:54

Juntada de termo

19/04/2023, 16:54

Juntada de petição

14/04/2023, 11:42

Juntada de Certidão

10/04/2023, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 17:07

Realizado cálculo de custas

03/04/2023, 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

03/04/2023, 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 22/03/2023

03/04/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 09:42

Juntada de Certidão

24/02/2023, 09:42

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2023, 09:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 20/09/2022 23:59.

25/11/2022, 22:59

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 13:25

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807274-71.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO · ·: [Fornecimento de Água] REQUERENTE(S)·: CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS DE ACAO PAROQUIAL Advogado(s) do reclamante: CAMILLA VITORIA BELEM VIEIRA (OAB 20273-MA), ANA VALERIA BEZERRA SODRE (OAB 4856-MA), JUDSON LOPES SILVA (OAB 4844-MA), FABIO ROQUETTE (OAB 4953-MA) REQUERIDA(S)· · ·: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado(s) do reclamado: GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES (OAB 15324-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho saneador proferido nos autos do processo n.º 0807274-71.2021.8.10.0040 e para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo.O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Caso a parte deseje produzir prova testemunhal, deverá apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo acima referido, sob pena de preclusão. Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitado o limite estabelecido no art. 357, §6º, do CPC. As testemunhas deverão comparecer, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação deste Juízo, pois cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no §4º, incisos I a V, do mencionado artigo. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

02/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 12:34

Juntada de petição

31/08/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 14:29

Juntada de termo

14/09/2021, 14:29

Juntada de Certidão

14/09/2021, 14:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 18:55

Juntada de petição

31/08/2021, 08:47

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 12:05

Juntada de Certidão

19/08/2021, 12:00

Juntada de Certidão

19/08/2021, 10:34

Juntada de réplica à contestação

06/08/2021, 09:47

Publicado Intimação em 22/07/2021.

26/07/2021, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

26/07/2021, 23:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 13:17

Juntada de contestação

09/07/2021, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 20:24

Juntada de diligência

18/06/2021, 20:24

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 21:44

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 16:55

Decisão

•04/10/2023, 14:26

Petição

•23/06/2023, 15:40

Petição

•20/06/2023, 16:14

Documento Diverso

•20/06/2023, 16:14

Despacho

•04/05/2023, 08:48

Petição

•14/04/2023, 11:42

Sentença

•23/02/2023, 09:38

Despacho

•30/08/2022, 16:14

Despacho

•10/06/2021, 21:44