Cumprimento de sentença 0000924-07.2011.8.10.0055 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000924-07.2011.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANA CELIA REIS e outros (7) Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros (7) DESPACHO Retifique-se a autuação quanto à classe processual e quanto aos polos ativo e passivo, constando como requerente ANA CELIA REIS e outros (7) e no polo passivo EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Considerando o requerimento de retificação dos cálculos, apresentado no id 73027364, bem como o equívoco nos polos, adotem-se as seguintes providências após as retificações devidas: 1. Intimação - PROCESSO nº 0000924-07.2011.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 375.013,44 (trezentos e setenta e cinco mil, treze reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o aludido valor e fixação de honorários, os quais desde já arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 523, §1º do CPC. Deve ficar ciente de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, sem que este ocorra, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias, desta feita para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525 do CPC. 2. Oferecida impugnação pelo(a) requerido(a), intime-se o(a) requerente, por ato ordinatório, para responder a impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias. Depois, voltem os autos conclusos para decisão. 3. Caso juntado pagamento no prazo do item 1, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ensejar a extinção por cumprimento, e, após, retornem conclusos para sentença. 4. Em caso de não pagamento, deve a Secretaria Judicial atualizar o valor da condenação, acrescentando a multa estipulada no art. 523, §1º, do CPC. 5. Após o cumprimento da determinação supra, proceda-se penhora on line, via sistema Bacen-Jud, do valor atualizado do débito, acrescido da multa do art. 523, §1º, do CPC, nos termos do art. 835, inciso I, e 854 do CPC, acostando aos autos protocolo de bloqueio do valor executado. 6. Encontrados valores decorrentes da penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, intime-se esta para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, podendo alegar qualquer das matérias constantes do art. 854, §3º do CPC/2015. 7. Nada sendo alegado no prazo do item “5”, e confirmada a disponibilidade dos recursos em conta judicial, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ensejar a extinção por cumprimento, e, após, retornem conclusos para sentença. 8. Após, certifique-se, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA,data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros (7) End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A, ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - MA7179-A Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479-A, JOAO JORGE LOBATO - MA5647-A, DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS - MA19412 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479-A, JOAO JORGE LOBATO - MA5647-A, DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS - MA19412 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479-A, JOAO JORGE LOBATO - MA5647-A, DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS - MA19412 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479-A, JOAO JORGE LOBATO - MA5647-A, DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS - MA19412 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479-A, JOAO JORGE LOBATO - MA5647-A, DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS - MA19412 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479-A, JOAO JORGE LOBATO - MA5647-A, DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS - MA19412 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479-A, JOAO JORGE LOBATO - MA5647-A, DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS - MA19412 Requerido: ANA CELIA REIS e outros (7) End.: Adv.: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479-A, JOAO JORGE LOBATO - MA5647-A, DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS - MA19412 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479-A, JOAO JORGE LOBATO - MA5647-A, DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS - MA19412 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479-A, JOAO JORGE LOBATO - MA5647-A, DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS - MA19412 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479-A, JOAO JORGE LOBATO - MA5647-A, DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS - MA19412 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479-A, JOAO JORGE LOBATO - MA5647-A, DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS - MA19412 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479-A, JOAO JORGE LOBATO - MA5647-A, DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS - MA19412 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA - MA8479-A, JOAO JORGE LOBATO - MA5647-A, DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS - MA19412 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A, ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - MA7179-A DESPACHO Atualize-se a autuação quanto à classe processual. 1. Intimação - PROCESSO nº 0000924-07.2011.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se ANA CELIA REIS e outros (7), para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 211.485,04 (duzentos e onze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o aludido valor e fixação de honorários, os quais desde já arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 523, §1º do CPC. Deve ficar ciente de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, sem que este ocorra, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias, desta feita para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525 do CPC. 2. Oferecida impugnação pelo(a) requerido(a), intime-se o(a) requerente, por ato ordinatório, para responder a impugnação no prazo legal de 15 (quinze) dias. Depois, voltem os autos conclusos para decisão. 3. Caso juntado pagamento no prazo do item 1, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ensejar a extinção por cumprimento, e, após, retornem conclusos para sentença. 4. Em caso de não pagamento, deve a Secretaria Judicial atualizar o valor da condenação, acrescentando a multa estipulada no art. 523, §1º, do CPC. 5. Após o cumprimento da determinação supra, proceda-se penhora on line, via sistema Bacen-Jud, do valor atualizado do débito, acrescido da multa do art. 523, §1º, do CPC, nos termos do art. 835, inciso I, e 854 do CPC, acostando aos autos protocolo de bloqueio do valor executado. 5. Encontrados valores decorrentes da penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, intime-se esta para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, podendo alegar qualquer das matérias constantes do art. 854, §3º do CPC/2015. 6. Nada sendo alegado no prazo do item “5”, e confirmada a disponibilidade dos recursos em conta judicial, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ensejar a extinção por cumprimento, e, após, retornem conclusos para sentença. 7. Após, certifique-se, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. link Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 21101309132000000000062268734 0000924-07.2011.8.10.0055 Documento Diverso 21101309132000000000062268735 Acidente 1-1 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268736 Acidente 2-2 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268737 Acidente 3-3 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268738 Acidente 4-4 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268739 Acidente 5-5 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268740 Acidente 6-6 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268741 Requerente Ana Celia-4_001 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268742 Requerente Ana Celia-4_002 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268943 Testemunha Carlos Antonio Moraes-1_001 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268944 Testemunha Carlos Antonio Moraes-1_002 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268945 Testemunha Carlos Antonio Moraes-1_003 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268946 Testemunha Carlos Antonio Moraes-1_004 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268947 Testemunha Edilson-2_001 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268948 Testemunha Edilson-2_002 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268949 Testemunha Edilson-2_003 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268950 Testemunha Edilson-2_004 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268951 Testemunha Edilson-2_005 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268952 Testemunha Edilson-2_006 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268953 Testemunha Zélia Correa-3_001 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268954 Testemunha Zélia Correa-3_002 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268955 Testemunha Zélia Correa-3_003 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 21101309132000000000062268956 Certidão Certidão 21101309482100000000062268957 Intimação Intimação 21101309533900000000062268958 CUSTAS Certidão 21101310023300000000062268959 Intimação Intimação 21101310055100000000062268960 conclusão Termo 21111114161700000000062268961 Decisão Decisão 21113012454400000000062268962 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 21120113491000000000062268963 Agravo em Recurso Especial (11881) Agravo em Recurso Especial 22012613223900000000062268964 Ag de Resp_Ana Célia Reis e outros Razões do Agravo de Instrumento em Recurso Especial Digital ou Digitalizada 22012613223900000000062268965 Intimação Intimação 22012613275900000000062268966 Certidão Certidão 22021610425900000000062268967 documento Documento Diverso 22021610425900000000062268968 documento Documento Diverso 22021610425900000000062268969 documento Documento Diverso 22021610425900000000062268970 documento Documento Diverso 22021610425900000000062268971 documento Documento Diverso 22021610425900000000062268972 Exped. Eletrônica Certidão 22021610440600000000062268973 Certidão Certidão 22022112325600000000062268974 Certidão de encaminhamento a instância superior Certidão de encaminhamento a instância superior 22022306175900000000062268975 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22051010145100000000062268976 0000924-07 Documento Diverso 22051010145100000000062268977 Termo Termo 22051010152100000000062268978 Petição Petição 22071409460771900000066783459 PETIÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS Petição 22071409460781100000066783480 SUBSTABELECIMENTO Documento Diverso 22071409460790800000066783481 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22071910243580900000067074273 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22071910243588600000067074277 Planilha de Cálculo. doc. 1 Documento Diverso 22071910243594300000067074279 Certidão Certidão 22080411552530300000068230361 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

01/09/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2025.

Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Publicado Sentença (expediente) em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Publicado Intimação em 10/03/2025.

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