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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Partes do Processo

VANDERLEY FREIRE FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA em 03/05/2024 23:59.

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