Execução de Título Extrajudicial 0001179-19.2011.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001179-19.2011.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte demandante, visando a modificação da sentença prolatada nos autos da ação em epígrafe. O embargante, em apertada síntese, aduz que houve equívoco no pronunciamento judicial, uma vez que, no seu entender, a sentença incorreu em erro. Sem mais delongas, requer-se que este r. Juízo conheça e acolha os embargos de declaração para dar prosseguimento ao feito. Desnecessária a manifestação da parte adversa, visto que estes embargos são improcedentes. É o breve relatório. DECIDO. Sabido é que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão, com o escopo de obter o esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada. Assim, a finalidade precípua dos embargos de declaração, portanto, é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitável os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso. Desta feita, da revisão minuciosa da decisão, certo estou de que a pretensão da Embargante não merece guarida. Importa clarificar que a insatisfação da Recorrente com a conclusão da decisão resistida por si só não autoriza a interposição do instrumento dissecado, haja vista que inexistem omissões, dúvidas ou contradições objetivas que resultem internamente do julgado. Pontuo, nesse diapasão, que dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de declaratórios, sendo certo que a Embargante deverá se valer das vias recursais próprias, caso deseje rediscutir a matéria enfrentada. ANTE O EXPOSTO, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração, porém, para REJEITÁ-LOS, mantendo o inteiro teor do decisum embargado. Intime-se o embargante acerca desta decisão. Na hipótese de trânsito em julgado da sentença, ou caso haja interposição de recurso pela parte autora, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Grajaú-MA, data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara de Grajaú

23/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

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