Procedimento Comum Cível 0800787-11.2019.8.10.0055 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800787-11.2019.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOSE ARNALDO TORRES JUNIOR End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 Requerido: MUNICIPIO DE TURILANDIA End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS - MA6205-A DESPACHO Considerando que no id 62629058 foi formulado pedido de prova que interessa à parte autora, a qual deveria ter sido juntada com a petição inicial, bem como os direitos de certidão previstos no art. 5º, XXXIV da CF e na Lei 12527/2011, concedo prazo de 30 dias para que a parte autora junte aos autos o documento que entende pertinente ou demonstre a recusa de exibição do ente público, sob pena de preclusão. Juntado aos autos o documento, Intimação - PROCESSO nº 0800787-11.2019.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o ente público para sobre ele se manifestar, no prazo de 30 dias. Escoados os prazos, retornem os autos conclusos para sentença. Dou ao presente despacho força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19081523020686900000021326266 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR JOSE ARNALDO- Documento Diverso 19081523020693400000021326268 DOC 02 EDITAL 01.2 Documento Diverso 19081523020697500000021326275 DOC 02 EDITAL 01 Documento Diverso 19081523020714400000021326292 DOC 02 EDITAL 1.3 Documento Diverso 19081523020735000000021326346 DOCUMENTOS PESSOAIS E COM RESIDENCIA Documento Diverso 19081523020751700000021326347 EDITAL 02 Documento Diverso 19081523020756200000021326351 EDITAL CONVOCAÇÃO NOME AUTOR Documento Diverso 19081523020778300000021326353 PROCURAÇÃO Documento Diverso 19081523020783700000021326355 REQUERIMENTO EXONERAÇÃO E OITROS DOCUMENTOS Documento Diverso 19081523020788000000021326356 TAC TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Documento Diverso 19081523020794500000021326357 Despacho Despacho 20072217531498100000031415948 Citação Citação 20072217531498100000031415948 Mandado Mandado 20111817123937700000035758442 Citação Citação 20111817123937700000035758442 Manifestação Petição 20120218420253000000036362700 PETIÇÃO. TURILÂNDIA POLO PASSIVO. ERRO NA CITAÇÃO (1). este Petição 20120218420259600000036362705 Nomeação Portaria ou Designação 20120218420263400000036362706 Diligência Diligência 21031012505775000000039673386 Habilitação Petição 21031109363182300000039721116 Portaria Procurador Turilândia Portaria ou Designação 21031109363193000000039721120 Certidão Certidão 21092417390357400000049944106 Despacho Despacho 22022011492383100000057105465 Petição de atendimento ao despacho Petição 22031417284463200000058618642 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

02/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de parecer de mérito (mp)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURILANDIA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURILANDIA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 25/09/2024 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Publicado Sentença (expediente) em 18/09/2024.

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(18)