Cumprimento de sentença 0800605-25.2020.8.10.0076 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800605-25.2020.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MARIA ELIZIMAR NASCIMENTO FARIAS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A. e outros Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA - RS18668 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUBENILSON COSTA PINHEIRO - MA21090-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA - RS18668, para tomarem ciência da decisão de embargos proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - Processo nº 0800605-25.2020.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) e Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL em face da sentença alegando: Ao julgar parcialmente procedente a ação formulada pela parte autora, o d. Magistrado condenou a Companhia a restituir, na forma dobrada, ao Embargado a quantia de R$ 1.657,32. Deixou de analisar, contudo, fundamental tópico ventilado na Porém a quantia descontada foi integralmente restituída no dia 07/07/2020 na conta bancária da Embargada. É o relatório. DECIDO. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas não os acato. Analisando as contestações, não constatei, em nenhum momento, a informação de que o valor descontado havia sido creditado em favor do autor. Assim, não há que se falar em omissão do julgado. Por tais razões, rejeito os embargos de declaração opostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Brejo-MA, 15 de março de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota, Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558

02/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(47)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA PINHEIRO em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAURA AGRIFOGLIO VIANNA em 07/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Todas as movimentações(74)