Execução de Título Extrajudicial 0000762-59.2016.8.10.0112 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000762-59.2016.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 11:54

Transitado em Julgado em 21/10/2022

24/11/2022, 10:52

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:23

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:23

Juntada de petição

10/09/2022, 11:39

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:46

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Poção de Pedras, 5 de setembro de 2022. PROCESSO Nº: 0000762-59.2016.8.10.0112 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCAO DE PEDRAS Advogado(s) do reclamante: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA (OAB 12081-MA) PROMOVIDO: CRISTOVAO SOUSA BARROS Advogado(s) do reclamado: CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO (OAB 11382-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamado: CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO (OAB 11382-MA) De ordem da Dra. Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann, Juíza de Direito Titular da Comarca de Esperantinópolis/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Poção de Pedras/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 74240742 - Sentença. ANTONIO COSTA DE MIRANDA Técnico Judiciário

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Poção de Pedras, 5 de setembro de 2022. Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0000762-59.2016.8.10.0112 Demandante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCAO DE PEDRAS Demandado: CRISTOVAO SOUSA BARROS DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA (OAB 12081-MA) De ordem da Excelentíssima Dra. Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann, Juíza de Direito Titular da Comarca de Esperantinópolis/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Poção de Pedras/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença proferida nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 74240742 - Sentença. ANTONIO COSTA DE MIRANDA Técnico Judiciário

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 10:58

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 03:05

Documentos

Sentença (expediente)

•01/09/2022, 13:25

Sentença

•31/08/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCAO DE PEDRAS Advogado: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA (OAB 12081-MA) REQUERIDO: CRISTOVÃO SOUSA BARROS Advogado: CRISTOVÃO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO (OAB 11382-MA) SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS PROCESSO Nº 0000762-59.2016.8.10.0112 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial oriundo de decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que julgando a prestação de contas do executado referente ao exercício financeiro de 2001, apurou várias irregularidades e, por conseguinte, lhe imputou débitos nos valores de R$ 86.284,40, R$ 208.685,36, R$ 28.800,00 e 3.748,40, totalizando o valor de R$ 327.518,16, em que a parte exequente requer o pagamento dos referidos valores. Citado para efetuar o pagamento, o executado opôs embargos à execução em apenso (processo nº 0000151-72.2018.8.10.0112), noticiando e requerendo o reconhecimento da prescrição. Em sentença acostada aos presentes autos em id. 64516373, este Juízo acolheu os Embargos à Execução, e declarou a prescrição da cobrança dos valores de multas registradas pelo TCE, no valor de R$ 86.284,40, R$ 208.685,36, R$ 28.800,00 e R$ 3.748,40, totalizando o valor de R$ 327.518,16, condenando o embargado ao pagamento de honorários advocatícios. Os autos vieram-me conclusos. É o breve relato. Decido. Cuida-se de ação de execução por quantia certa, originada de decisão do TCE/MA, onde foram opostos embargos à execução do devedor que restaram acolhidos, reconhecendo-se a prescrição do direito de ação do embargado, julgando a execução extinta. Não obstante, uma vez ajuizada a execução, a defesa da parte executada se faz por meio de embargos do devedor. Assim, é dada uma só decisão definitiva, se acolhidos os embargos, como no presente caso, o processo de execução deve ser extinto. Restando claro que o provimento jurisdicional perdeu sua utilidade, visto ser impossível ou não mais pretendido o resultando inicialmente almejado, seja por satisfação no decorrer do processo ou por falta de interesse, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. Assim, resta evidente que a extinção do presente feito executivo é medida que se impõe. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Poção de Pedras (MA), data e hora do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2022

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 29/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

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