Procedimento Comum Cível 0004306-46.2008.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2008

Valor da Causa

R$ 3.882.495,71

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 016 (CDPU)

Partes do Processo

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Autor

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

OAB/PE 17539·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2024, 07:19

Juntada de apelação

22/10/2024, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:30

Juntada de apelação

20/02/2024, 18:19

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 09:06

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:16

Juntada de termo

04/08/2023, 17:16

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2024, 07:19

Juntada de apelação

22/10/2024, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:02

21/03/2024, 09:30

Juntada de apelação

20/02/2024, 18:19

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 09:06

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:16

Juntada de termo

04/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:41

Juntada de contrarrazões

08/03/2023, 10:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/02/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

02/02/2023, 09:46

Juntada de petição

30/01/2023, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 12:16

Juntada de petição

26/09/2022, 08:22

Julgado improcedente o pedido

13/09/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 11:46

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 11:45

Desentranhado o documento

09/09/2022, 11:45

Juntada de petição

05/09/2022, 16:02

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0004306-46.2008.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR (OAB 5455-MA) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 GLAUCIA EPIFÂNIO LOUREIRO Diretor de Secretaria

02/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 14:32

Juntada de Certidão

01/09/2022, 14:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/09/2022, 14:24

Despacho

•15/01/2024, 11:11

Sentença

•27/11/2023, 09:06

Sentença

•13/09/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:26