Reconhecimento e Extinção de União Estável 0803869-07.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

ANA ROSA GARCIA SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA MIRANDA GONCALVES

OAB/MA 21177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

ANA ROSA GARCIA SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MIKAELLE GARCIA SOUSA DE ARAUJO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 13:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 09:10, 3ª Vara Cível de São José de Ribamar.

29/02/2024, 11:30

Julgado procedente o pedido

29/02/2024, 11:30

Juntada de petição

01/02/2024, 20:59

Juntada de diligência

30/01/2024, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 21:17

Juntada de petição

24/01/2024, 09:48

Juntada de petição

23/01/2024, 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 11:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 09:10, 3ª Vara Cível de São José de Ribamar.

19/01/2024, 11:49

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 11:48

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 13:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 09:10, 3ª Vara Cível de São José de Ribamar.

29/02/2024, 11:30

Julgado procedente o pedido

29/02/2024, 11:30

Juntada de petição

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:48

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01/02/2024, 20:59

Juntada de diligência

30/01/2024, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 21:17

Juntada de petição

24/01/2024, 09:48

Juntada de petição

23/01/2024, 18:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 11:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 09:10, 3ª Vara Cível de São José de Ribamar.

19/01/2024, 11:49

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 11:48

Juntada de petição

24/11/2023, 09:19

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 10:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2023, 21:59

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:56

Juntada de Certidão

19/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:54

Decorrido prazo de BIANCA MIRANDA GONCALVES em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:32

Publicado Intimação em 01/02/2023.

08/03/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

08/03/2023, 23:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:59

Conclusos para decisão

14/09/2022, 08:50

Juntada de Certidão

14/09/2022, 08:50

Juntada de petição

13/09/2022, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:32

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:17

Juntada de termo

18/04/2022, 09:17

Juntada de termo

18/04/2022, 09:16

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

08/04/2022, 13:50

Juntada de Ofício

08/04/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:29

Conclusos para decisão

04/03/2022, 11:56

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de BIANCA MIRANDA GONCALVES em 25/02/2022 23:59.

01/03/2022, 14:03

Juntada de petição

25/02/2022, 16:09

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: BIANCA MIRANDA GONCALVES - MA21177 Requerido(a)(s): M. G. S. D. A. INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado, BIANCA MIRANDA GONCALVES - MA21177, do teor do despacho id 58868087. Dado e passado o presente Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 3ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo nº: 0803869-07.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ANA ROSA GARCIA SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:00

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:47

Juntada de Certidão

06/12/2021, 09:46

Decorrido prazo de BIANCA MIRANDA GONCALVES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:48

Decorrido prazo de BIANCA MIRANDA GONCALVES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:48

Juntada de petição

19/11/2021, 17:32

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 15:50

Conclusos para decisão

01/10/2021, 08:42

Juntada de Certidão

01/10/2021, 08:42

Juntada de petição

30/09/2021, 09:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de EVENTUAIS HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de BIANCA MIRANDA GONCALVES em 24/08/2021 23:59.

30/08/2021, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2021, 09:49

Juntada de Certidão

27/08/2021, 09:46

Juntada de petição

24/08/2021, 15:52

Juntada de contestação

23/08/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2021, 17:54

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:50

Juntada de Certidão

06/08/2021, 09:49

Publicado Citação em 03/08/2021.

03/08/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 14:10

Juntada de petição

03/08/2021, 11:25

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 16:35

Juntada de Edital

30/07/2021, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 08:38

Conclusos para despacho

26/07/2021, 08:41

Juntada de Certidão

26/07/2021, 08:41

Juntada de petição

26/07/2021, 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:50

Conclusos para despacho

19/07/2021, 15:45

Juntada de Certidão

19/07/2021, 15:45

Juntada de petição

19/07/2021, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 11:32

Juntada de petição

26/05/2021, 15:48

Juntada de certidão

18/05/2021, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 19:54

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 10:14

Juntada de Certidão

26/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de EVENTUAIS HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS em 13/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 15:40

Publicado Citação em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 07:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 23:37

Juntada de edital

09/03/2021, 11:57

Juntada de Certidão

09/03/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 11:36

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:43

Juntada de Certidão

19/02/2021, 17:42

Juntada de petição

11/02/2021, 18:16

Publicado Intimação em 21/01/2021.

24/01/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/12/2020, 11:40

Conclusos para despacho

01/12/2020, 18:32

Juntada de termo

01/12/2020, 18:30

Juntada de Certidão

01/12/2020, 18:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2020, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2020, 13:45

Declarada incompetência

30/11/2020, 15:24

Conclusos para decisão

27/11/2020, 22:59

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 22:59

Decisão (expediente)

•22/11/2023, 10:09

Decisão

•21/11/2023, 21:59

Despacho

•30/01/2023, 10:59

Despacho

•02/09/2022, 12:32

Despacho

•22/03/2022, 19:29

Despacho

•11/01/2022, 19:00

Despacho

•08/11/2021, 15:50

Despacho

•07/08/2021, 17:54

Despacho

•27/07/2021, 08:38

Despacho

•20/07/2021, 16:50

Despacho

•26/02/2021, 11:36

Despacho

•15/12/2020, 11:40

Decisão

•30/11/2020, 15:24