Recurso Especial 0027118-75.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB/MG 97996·CPF·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

CPF·Representa: Autor

OSCAR CRUZ MEDEIROS JUNIOR

OAB/MA 5363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

27/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 393760/2026

24/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 393760/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 16:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 346218/2026 -

15/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 346218/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 346218/2026

13/04/2026, 14:16

Protocolizada Petição 346218/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

13/04/2026, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

15/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/12/2025, 13:21

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/12/2025, 08:03

Todas as movimentações(16)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

27/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 393760/2026

24/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 393760/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 16:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 346218/2026 -

15/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2026, 12:30

14/04/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 346218/2026. Publicação prevista para 15/04/2026)

13/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 346218/2026

13/04/2026, 14:16

Protocolizada Petição 346218/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/04/2026

13/04/2026, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

15/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

15/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/12/2025, 13:21

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

04/12/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/11/2025, 14:56