Procedimento Comum Cível 0800945-97.2020.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800945-97.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800945-97.2020.8.10.0098. AUTOR: RAIMUNDO TORRES DUARTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO É fato público e notório que, nas sentenças de improcedência deste juízo (diante da respectiva juntada de contrato com a instituição demandada, a confirmar a existência de negócio jurídico), na temática envolvendo os consignados, há condenação de litigância de má fé, estabelecendo multa em desfavor da parte requerente. Ou seja, há nítida possibilidade de prejuízo patrimonial da parte autora, até porque não há isenção no pagamento de valores, ainda que beneficiário da justiça gratuita. Lado outro, nesta data, tomou-se conhecimento, nos autos do processo 938-08.2020.8.10.0098, que a parte autora teria informado, em termo de mediação (doc. anexo), que não conhecia o advogado (mesmo causídico habilitado nos presentes autos) e que, naquela situação, não havia ajuizado a demanda. Dessa forma, como meio de resguardar até os interesses da parte autora, que poderá ser prejudicada financeiramente com eventual litigância de má fé, Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o requerente, pessoalmente, para que se informe se constituiu o advogado, bem como se, efetivamente ajuizou a demanda, o que poderá ser certificado pelo oficial de justiça encarregado do ato. Com a juntada da certidão, VENHAM-ME os autos conclusos. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 01/09/2022, eu LENA QUEIROZ SERENO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de protocolo

Juntada de Ofício

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/11/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(55)