Execução Fiscal 0800616-45.2021.8.10.0100 - TJMA

Execução Fiscal 0800616-45.2021.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

21/09/2022, 13:55

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.

05/09/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800616-45.2021.8.10.0100 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Maranhão em desfavor de S. C. P. AGUIAR – ME. Após o ajuizamento da ação e expedição do mandado de citação do executado, o representante legal do Estado informou a quitação do débito exequendo (Ids. 73233342 e 73233346). Eis o breve relatório. Passo a decidir. É cediço que o adimplemento do débito fiscal, em demanda de execução, ocasiona a perda superveniente do objeto da demanda e do interesse processual, de tal sorte que o provimento jurisdicional se tornou desnecessário. À vista do exposto acima, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas, em razão da isenção legal do ente público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em seguida, tudo cumprido e devidamente certificado, considerando a preclusão lógica decorrente da evidente ausência de interesse recursal, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Serve a presente sentença como mandado. Mirinzal/MA, data do sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal

02/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 14:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 22:08

Juntada de petição

08/08/2022, 16:21

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 11:21

Conclusos para despacho

26/09/2021, 01:48

Documentos

Sentença (expediente)

•01/09/2022, 14:16

Sentença

•30/08/2022, 12:22

—

Partes do Processo(19)

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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