Termo Circunstanciado 0000558-80.2019.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDestruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

MEIO AMBIENTE

Autor

MEIO AMBIENTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

OAB/MA 16300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MEIO AMBIENTE

Autor

MEIO AMBIENTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

TARCISIO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 20/04/2023

16/05/2023, 16:47

Juntada de petição

11/05/2023, 23:19

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:17

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES PEREIRA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:16

Juntada de petição

17/04/2023, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 09:12

em cooperação judiciária

22/03/2023, 08:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

22/03/2023, 08:28

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 10:15

Juntada de petição

16/03/2023, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 08:17

Juntada de petição

14/03/2023, 09:35

Juntada de Certidão

13/02/2023, 13:40

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 20/04/2023

16/05/2023, 16:47

Juntada de petição

11/05/2023, 23:19

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:17

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES PEREIRA em 17/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•27/03/2023, 09:12

Sentença

•22/03/2023, 08:28

18/04/2023, 22:16

Juntada de petição

17/04/2023, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 09:12

em cooperação judiciária

22/03/2023, 08:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

22/03/2023, 08:28

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 10:15

Juntada de petição

16/03/2023, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 08:17

Juntada de petição

14/03/2023, 09:35

Juntada de Certidão

13/02/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 08:35

Juntada de diligência

13/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 31/10/2022 23:59.

18/01/2023, 02:00

Decorrido prazo de ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

28/11/2022, 16:09

Juntada de Certidão

07/11/2022, 13:54

Expedição de informações pessoalmente.

24/10/2022, 11:49

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:46

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO Nº 0000558-80.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MEIO AMBIENTE DEMANDADO(S): TARCISIO ALVES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300-A DESPACHO Vistos. Intime-se pessoalmente o autor do fato para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecimentos acerca do não cumprimento da transação penal. Decorrido o lapso temporal, devidamente certificado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 08:21

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:30

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:53

Juntada de petição

30/05/2022, 23:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 13:13

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 13:04

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:03

Juntada de petição

23/02/2022, 16:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/02/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:46

Despacho

•20/07/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:03